Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão dos condenados na Ação Penal 470, feito na quarta-feira (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Barbosa afirmou que o STF já decidiu que é “incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação”. Ele disse que, em tese, os recursos ao STF, “embora atípicos”, são possíveis de ocorrer e podem levar à mudança do resultado. “O que, a rigor, afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo”, afirmou o presidente.
Ao todo, 25 réus foram condenados no processo do mensalão, 11 em regime fechado, 11 em regime semi-aberto, um em regime aberto e dois que tiveram penas substituídas por sanções alternativas.
Com informações da Folha de São Paulo
