Da Redação
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF ) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação. Ele pretende desviar parte desses recursos para investimentos ligados à Copa do Mundo.
No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá aplicar em educação apenas os 25% exigidos pela Constituição Brasileira, diminuindo em cerca de R$ 500 milhões os investimentos em educação para o próximo ano.
O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso especial da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei.
A Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.
Na ação no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual.
Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, projetos relacionados à mobilidade urbana ficariam prejudicados.
Com informações do UOL Educação
