Da Agência Brasil
Líderes de quase todos os partidos tentaram nesta quinta-feira (20), encontrar uma solução que permitisse ao Congresso Nacional votar à tarde o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a possibilidade foi descartada por causa da falta de quórum na Câmara.
Uma vez que os trabalhos da casa estão suspensos até fevereiro, qualquer tentativa de apreciar a matéria antes disso é inviável, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT – RS). “Vamos trabalhar para votar o projeto no dia 5 de fevereiro, que é a possibilidade mais concreta neste momento”, informou.
Sem o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para gastos de custeio. Isso prejudicará o programa de desoneração da folha de pagamentos que a presidente Dilma Rousseff pretendia apresentar em janeiro, disse Jucá.
De acordo com o senador, também terão de esperar a aprovação do Orçamento pelo Congresso o reajuste de 5% para o funcionalismo público (primeira parcela de um total de 15% em três anos) e o salário mínimo de R$ 670, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não o de R$ 674,95 aprovado nesta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo Jucá, está descartada, por enquanto, qualquer possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votar o Orçamento de 2013 entre o Natal e as festas de fim de ano ou em janeiro.
O prisidente do Senado, José Sarney (PMDB – AP) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, de apreciação dos vetos presidenciais pendentes, sob pena de trancamento da pauta do Congresso, impediu a votação do orçamento.
Os limites do parecer concedido pelo ministro do STF Luiz Fux geram controvérsias entre os parlamentares. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, disse que o parecer exigindo que os vetos presidenciais sejam analisados e votados em ordem cronológica limita-se a esse tema. “Nada impediria o Congresso de votar hoje o projeto de lei do Orçamento.” Diante disso, o presidente da Câmara estuda o envio de um pedido de esclarecimento ao ministro Luiz Fux sobre os limites de sua liminar.
