Da Redação
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou nesta quinta-feira (13) que o estado já tem pronta uma ação judicial para ingressar no Supremo Tribunal Federal caso o Congresso Nacional derrube o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff referente à lei que redistribui os royalties do petróleo.
Os deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (12) a inclusão do veto em um regime de urgência, o que fará com que a medida possa ser votada já na próxima terça-feira (18), passando na frente de aproximadamente 3 mil vetos presidenciais que estão na fila do Congresso.
“Se houver a derrubada do veto no Congresso Nacional, entraremos imediatamente no Supremo Tribunal Federal, porque isso é uma violação à Constituição muito grande”, afirmou Cabral, que se disse surpreso com a velocidade com que a medida será votada.
No dia 30 de novembro, a presidenta Dilma anunciou o veto parcial, que mantém os critérios de distribuição para os contratos de exploração de petróleo já licitados, a fim de não gerar insegurança jurídica.
Para Cabral, estados produtores de petróleo devem manter o mesmo direito das unidades de Federação que têm jazidas e outros recursos minerais e que também ganham royalties por isso, como forma de compensação social e ambiental.
Presidenta Dilma afirma que já fez tudo que podia para manter o veto
Na Rússia, a presidenta Dilma disse nesta quinta-feira (13) que fez o que podia para convencer o Congresso a manter os vetos que fez. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais do que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto, o resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência”, afirmou.
Dilma acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo. “Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega”, afirmou a presidenta.
Com informações da Agência Brasil
