O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão da 1ª instância da Justiça e garantiu o retorno dos 280 funcionários do Instituto de Cardiologia demitidos nos dias 16 e 17 de novembro. Com isso, todos devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (06). A decisão da juíza Maria Silvana Rotta Tedesco foi proferida nesta segunda-feira (4).
Segundo o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS (Sindisaúde) e o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (Sergs), os profissionais voltam ao trabalho “com direitos retomados e sem prejuízo de outras ações que podem ser tomadas pelos sindicatos”. Ambos os sindicados foram autores da ação que obteve ganho de causa na 1ª instância do Judiciário.
O Instituto de Cardiologia ainda pode recorrer da nova decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Sindisaúde-RS acredita que um trecho da decisão do TRT-4 pode ser importante para eventuais julgamentos nos tribunais superiores ao ressaltar que “a reintegração dos empregados não inviabiliza a implementação do Plano de Recuperação do Hospital, que alega grave crise econômica e financeira. Destacou-se, ainda, que não há qualquer indício de que a reintegração trará prejuízos à qualidade dos serviços prestados aos pacientes atendidos no local”.
O presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, comemorou a segunda decisão favorável ao retorno dos trabalhadores que haviam sido demitidos. Para ele, a posição da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é resultado de uma categoria que mantém um sindicato forte com seu financiamento. “A única entidade que está ao lado dos trabalhadores em todos os momentos, inclusive nos piores, como o dessa demissão em massa”, declarou.
As demissões aconteceram quatro meses depois da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), administradora do Instituto de Cardiologia, informar ter uma dívida em torno de R$ 45 milhões. Em julho, durante audiência na Câmara, o diretor do hospital, Gustavo Glotz Lima, falou sobre as dificuldades financeiras e como isso afetava a prestação de serviço. Como exemplo, nos últimos cinco anos, as cirurgias cardíacas feitas pelo Instituto de Cardiologia diminuíram de 3,5 mil para 2,7 mil por ano.
O presidente do Sindisaúde-RS destaca que o sindicato vem alertando, desde 2021, sobre a iminente situação de colapso do hospital. Em março de 2023 houve o primeiro atraso de salários dos funcionários, em junho o segundo atraso e, em julho, o terceiro e mais longo atrasou, levou à greve dos trabalhadores da instituição.
Na análise de Julio Jesien, a crise financeira do Instituto de Cardiologia tem sido agravada pelo programa Assistir na Saúde, implementado em agosto de 2021 pelo governo de Eduardo Leite (PSDB). O programa foi criado com a perspectiva de ter uma nova sistemática “mais equânime e racional” na distribuição de recursos públicos, “buscando a efetiva entrega de serviços para a população”, segundo anunciou o governo na época.
O programa tem a lógica de cortar recursos de 56 hospitais (11 dos quais estão na Região Metropolitana) e direcionar a verba para outros hospitais com menos financiamento. A justificativa do governo é que os hospitais que terão a verba cortada “produzem pouco”, enquanto outros se propõem a “produzir mais”.
Tudo começou em outubro de 2021, quando 56 hospitais que atendem pelo SUS tiveram corte de 17% dos recursos repassados pelo governo estadual – deste total, 11 hospitais estão localizados na Região Metropolitana da Capital, área que concentra o maior número de atendimentos de saúde da população gaúcha. Inicialmente, a previsão do governo Leite era de mais cortes até dezembro de 2022, quando então se completaria o período de transição do programa Assistir na Saúde.
A reclamação de prefeitos e gestores de hospitais levou o governo a estender o período de transição e congelar outros cortes previstos. Após a primeiro redução de 17%, o planejamento era de novo corte de 33% em março de 2022 e, em agosto de 2022, seria então efetuado o restante do desconto, mantendo somente incentivos fixos dos prestadores. Por enquanto, o congelamento está em vigor até dezembro deste ano.
Se o planejamento original do programa, que vigoraria até dezembro de 2022, tivesse sido cumprido, o Instituto de Cardiologia teria perdido R$ 879 mil por ano. Ainda assim, os 17% cortados em outubro 2021, nunca mais voltaram.
