A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que tem como objetivo estimular à produção de pesquisas científicas direcionadas aos pacientes que utilizam cannabis para tratar e amenizar sintomas de patologias e de pesquisas sobre o potencial uso industrial da cannabis.
Chamado de Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas Sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis, de autoria do vereador Leonel Radde (PT), a nova lei também prevê a divulgação de pesquisas científicas que visem a orientar pacientes e familiares sobre a dosagem e a qualidade dos remédios importados ou produzidos no Brasil, visando garantir o controle de qualidade desses produtos.
O projeto ainda garante o apoio ao associativismo para a produção de cannabis para doação às instituições de pesquisa, com a devida autorização da Anvisa, ou com as famílias que possuam autorização judicial para cultivar dentro das suas casas.
“O objetivo deste projeto de lei é promover a pesquisa sobre os usos de uma planta que possui uma série de estigmas e tensionamentos ao seu respeito. A maconha ainda é considerada uma droga ilícita no Brasil, mas são muitos os estudos científicos que comprovam a eficácia da substância no tratamento de doenças como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química em cocaína e crack”, explica o vereador.
De acordo com a lei aprovada, a Prefeitura terá a responsabilidade de implementar o projeto em parceria com diferentes instituições de pesquisa, entidades, associações, universidades, grupos e núcleos de pesquisa e demais segmentos da sociedade civil organizada, que também poderão auxiliar na avaliação e no monitoramento do projeto.
