O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (15) um pedido de liminar pedindo o afastamento de Silvinei Vasques do cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O MPF alega que Vasques faz uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como usa símbolos e a imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos à presidência. No caso, Jair Bolsonaro.
A ação pede o afastamento imediato de Vasques do cargo por 90 dias em caráter liminar e, no mérito, a condenação pela prática dolosa de improbidade administrativa, por violar os princípios da Administração Pública, notoriamente da legalidade e da impessoalidade.
“No período compreendido entre o anúncio oficial da candidatura e a realização do primeiro ou segundo turno das eleições, toda menção ou referência escrita, verbal ou não-verbal à figura do presidente da República e candidato à reeleição, feita por agente público em razão dessa condição, de forma ostensiva ou velada, sobretudo aqueles investidos em altos cargos ou funções da administração pública federal, nos eventos públicos ou oficiais, meios de comunicação, internet, redes sociais ou por meio de atos administrativos, é passível de valoração jurídica quanto à legitimidade, moralidade administrativa e licitude em relação às normas de natureza eleitoral, administrativa, cível ou penal”, destaca o procurador da República Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e autor da ação.
A ação destaca que Vasques, desde o começo das eleições, fez postagens em redes sociais com mensagens de cunho eleitoral e, no dia 29 de outubro de 2022, véspera da realização do segundo turno, pediu explicitamente voto em Bolsoanro. A avaliação do MPF é que os atos já teriam sido “extremamente graves” se o pedido de votos tivesse se restringido ao âmbito interno da PRF.
“Não é possível dissociar que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE. Afinal, a figura fardada do Diretor-Geral é simbólica (está para, no lugar de) com relação à própria Polícia Rodoviária Federal. Tanto assim o é que são investigadas supostas operações policiais durante o pleito (número bem acima do usual) e inação durante os bloqueios (de dimensão nacional) das estradas após a divulgação do resultado”, diz a ação.
