A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE) recomendou nesta quinta-feira (27) que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra a decisão liminar que garantiu o passe livre nas eleições de 2022. Segundo o órgão, a decisão que garantiu o direito vale para os dois turnos (2 e 30 de outubro) e também garante a manutenção de uma frota adequada à demanda prevista de passageiros.
A manifestação foi decorrente de uma representação enviada pelos vereadores do PT, PCdoB e PSOL ao Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo garantias de que a frota de ônibus de Porto Alegre seja compatível com a demanda de eleitores prevista para o domingo. A Prefeitura anunciou que disponibilizará 6 mil viagens no domingo, o que representa 50% a mais que um dia sem eventos especiais.
O vereador Aldacir Oliboni (PT), líder do bloco da oposição, disse que as concessionárias pretendem manter apenas 40% da frota em funcionamento. “Se isso proceder, pode estar sendo cometido crime eleitoral e de responsabilidade”, afirmou. Segundo ele, o prefeito Sebastião Melo (MDB) já acatou a decisão das empresas.
O pedido, assinado por 10 vereadores da base oposicionista da Câmara, lembra as “constantes e reiteradas manifestações públicas” do prefeito de Porto Alegre contra a concessão de passe livre em dia de eleições e a redução do número de viagens no primeiro turno, que chegou, segundo a representação, às mesmas 6 mil viagens anunciadas nesta quinta-feira.
“Tal dimensionamento insuficiente de frota, bem como a disponibilização desta sem adequado quantitativo de viagens e intervalo entre viagens, afeta sobremaneira a participação dos eleitores no pleito, em especial daqueles que se encontram em condições de maior vulnerabilidade social”, apontam os vereadores.
A representação foi enviada também à Defensoria Pública do Estado, que lembrou a vigência da liminar, concedida no dia 30 de setembro, garantindo transporte público no dia da eleição para o segundo turno e a adequação da frota à demanda. A decisão determina “que o réu [prefeitura de Porto Alegre] abstenha-se de adotar qualquer medida que implique em restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições”.
A defensora pública Thais Pastor de Amorim Siqueira ressalta que a medida é essencial para viabilizar o exercício do direito ao voto, em especial pela camada mais vulnerabilizada da população que depende do transporte gratuito para o deslocamento até os locais de votação. “A concessão de isenção de tarifa do transporte público coletivo permitirá aos eleitores hipossuficientes financeiramente o direito de escolher os seus representantes, salientando-se que o voto é também uma obrigação constitucionalmente imposta a todos”, afirmou.
Na terça-feira (25), o TSE já havia aprovado medida cautelar para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. “Quanto mais transporte, mais comparecimento, e quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes de impedir o exercício do sufrágio (artigo 297) e sonegar meios de transporte (artigo 304) do Código Eleitoral.
A Prefeitura de Porto Alegre informou que estima transportar 360 mil passageiros no dia da eleição e assegurou que a frota que estará à disposição tem capacidade para 500 mil pessoas. No primeiro turno, segundo a assessoria de imprensa, foram 5,6 mil viagens e 303 mil passageiros transportados. O passe livre deverá custar R$ 1,2 milhão.
