Foi suspensa a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, inicialmente prevista para a tarde desta sexta-feira (19), que iria votar três projetos do governo Leite propondo alterações nas carreiras do funcionalismo público estadual. O adiamento da votação, definido pelas bancadas da Assembleia em acordo com o líder do governo, foi pedido ontem (18) pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL.
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Os projetos, com 373 páginas e que alteram 156 leis, foram protocolados nesta quarta-feira (17), às 16h, para votação em 48 horas. Foi convocada uma sessão extra para votação do pacote. São projetos de grande complexidade e exigem uma avaliação rigorosa, segundo as bancadas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é possível que os projetos sejam aprovados até o final do mês de agosto, preservando o limite prudencial estabelecido.
“Esse é um tema que exige dedicação, cuidado e muita responsabilidade, por isso nós vamos aproveitar esses próximos dias para ampliar o diálogo com a representação dos servidores e qualificarmos este projeto. Os servidores do Estado precisam ser respeitados e valorizados porque a população tem direito a um qualificado serviço público”, disse o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto.
O principal projeto do pacote propõe uma revisão geral nas tabelas de remuneração das carreiras da administração direta, com equiparação entre as distâncias entre início e fim delas e adoção de subsídio, com o objetivo de enfrentar o problema da perda de quadro funcional do Estado. Outro projeto de impacto é a proposta de 12% de reajuste salarial para os servidores das forças de segurança.
Em apresentação nesta terça (16), o governo reconheceu que o atual quadro técnico do funcionalismo é insuficiente diante dos desafios para a reconstrução do Estado, destacando que faltam equipes técnicas para elaborar planos de trabalho e projetos; equipes para implementar ações de assistência, restabelecimento, reconstrução e prevenção; e que a atual estrutura já está sobrecarregada com demandas ordinárias e dos eventos climáticos anteriores.
