Em sua fala no evento que marca o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula defendeu nesta segunda-feira (8) que os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado — financiadores, planejadores e executores — devem ser exemplarmente punidos.
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“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, disse o presidente, no evento “Democracia Inabalada”, realizado no Congresso Nacional.
Na abertura de sua fala, Lula afirmou categoricamente que os eventos de 8 de janeiro passado foram uma tentativa de golpe de Estado. “Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.
Mesmo sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele criticou a falta de respeito ao resultado das eleições de 2022. “Desde 1989 eu disputo eleições nesse país. Não teve ninguém que disputou tantas eleições como eu. Eu perdi as três primeiras eleições presidenciais que participei. Fui eleito em outras três. Tudo com as urnas eletrônicas. É a prova de que o sistema eleitoral brasileiro funciona. Se perde e se ganha. E, a quem duvida desse instrumento da democracia, que renuncie seus cargos”, afirmou.
O presidente também ressaltou que a defesa da democracia precisa ser exercida cotidianamente. “Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias. A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la. Não haverá democracia plena enquanto persistirem as desigualdades, seja de renda, raça, gênero, orientação sexual, acesso à saúde, educação e demais serviços públicos. Aperfeiçoar a democracia é reconhecer que democracia para poucos não é democracia”, afirmou.
Por outro lado, ele voltou a falar do papel das redes sociais na convocação para os atos, destacando a necessidade de regulação. “Não há democracia sem liberdade. Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid. Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, afirmou.
Antes da fala de Lula, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu em sua fala que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados.
Relator das investigações do 8 de janeiro no STF, Moraes avaliou que, 1 ano após os ataques, a “democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu”. O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu.
Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos. “Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, completou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia. “Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há um ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir”, afirmou.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado”. Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de “anos de ataques às instituições”. “O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, afirmou.
Também participaram do evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, entre outras autoridades.
*Com informações da Agência Brasil.
