O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em conjunto com outras organizações que fazem parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o “Manifesto Pelo Veto ao Pacote do Veneno”. A entrega ocorreu no último sábado (02) durante a COP 28, que se realiza em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O Projeto de Lei 1459/2022 foi aprovado no Senado Federal na última quinta-feira (28) e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Com isso, o grupo de organizações que faz parte da Campanha Permanente elaborou um material em que pede o veto de Lula ao PL.
Cinco pontos da lei aprovada no Congresso são destacados como problemáticos pelas organizações:
- O enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura;
- A permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação;
- A imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos;
- A permanência do entendimento de “risco inaceitável”, em que, de forma genérica, apenas agrotóxicos com esse tipo de classificação poderão ser proibidos, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno;
- A produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil
No manifesto, as organizações afirmam que Lula precisa cumprir com o discurso ambiental que ele tem proferido e que foi um dos motivos de sua vitória nas eleições de 2022.
“Diversas são as formas de exposição e de violação de direitos individuais, coletivos e difusos por agrotóxicos. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações devido ao racismo ambiental. Essas pessoas, Sr. Presidente, seguraram a sua mão quando te entregavam o Brasil no dia 1º de janeiro de 2023, subindo a rampa do Palácio do Planalto. O povo brasileiro não quer respirar agrotóxicos. O governo brasileiro precisa refletir a coerência entre o discurso ambiental em espaços multilaterais e a prática governamental de cuidado com as pessoas”, escrevem as organizações no documento.
Como parte das tentativas de vetar o texto aprovado no Senado, as instituições integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançaram o pedido de #VetaLula nas redes sociais. O objetivo é engajar pessoas para pressionarem o presidente a não sancionar o chamado “Pacote do Veneno”.
“A questão climática é urgente. Por isso, é essencial que Lula vete o PL 1459/2022 pelo bem da nossa população e também da natureza. Essas substâncias geram uma série de impactos na biodiversidade e na saúde humana. Não há como avançar na garantia de direitos socioambientais se o uso de agrotóxicos for ainda mais flexibilizado no país”, sustenta Julia Catão Dias, especialista do Programa de Consumo Sustentável do Idec e representante do instituto na COP 28.
