O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) propôs um projeto de lei que visa dar anistia aos manifestantes golpistas que invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano. A proposta do ex-vice presidente é anistiar os réus que estão sendo condenados pelos crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o senador, o projeto de lei ocorre porque a Justiça não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes presos nos atos golpistas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Acresce-se o fato de as sessões serem em grande parte, virtuais, sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores, em detrimento do artigo 5o. inciso LV da Constituição da República. Como disse, a maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem”, alega Mourão, na justificativa do projeto de lei.
O senador ainda afirma que as condenações que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado aos acusados é “desproporcional” e “injusta”. Mourão, todavia, reconhece que as manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro apresentaram “conduta deplorável” e com “nítido caráter antidemocrático do movimento”.
Por isso, explica o senador, a anistia proposta se refere aos crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, e não abrange os crimes tipificados como Deterioração do Patrimônio Tombado e Associação Criminosa.
