Nesta quarta-feira (9), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) sediou um debate sobre a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre, com a presença de servidores filiados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), de representantes do IAB e do diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS). Representantes da gestão do DMAE foram convidados a participar, mas não compareceram.
Em abril, o prefeito Sebastião Melo (MDB) realizou visitas a empresas concessionárias de serviços no Rio de Janeiro para, segundo a Prefeitura, conhecer modelos de concessão de saneamento, já que o governo estuda passar à iniciativa privada os serviços atualmente prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Na ocasião, uma das empresas visitadas foi a Aegea Saneamento, que assumiu a concessão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A proposta da administração municipal é de repassar à iniciativa privada, por 30 anos, a coleta e tratamento de esgoto, a distribuição de água e a gestão comercial da autarquia, enquanto a gestão pública permaneceria com a coleta e o tratamento de água. Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão realizando estudos pela demanda da Prefeitura.
O diretor-geral da Agesan-RS, Demétrius Jung Gonzalez, em sua apresentação, explicou os modelos de execução do saneamento, por meio de concessionárias públicas, privadas ou pela terceirização, e frisou que, em todos eles, o papel da agência reguladora é essencial para a garantia de um sistema sustentável e a boa relação do prestador com o usuário. “No momento que a gente não tiver o acompanhamento diário dessas metas de execução pela reguladora, a gente tem situações conflitantes, principalmente em relação à população. Quem define a tarifa, por exemplo, é um regulador”, pontuou.
Segundo ele, um dos problemas do atual proposta da Prefeitura é justamente a falta da participação de um órgão regulador na elaboração do projeto. “Nós já temos esse planejamento da privatização? Nós temos tarifas calculadas? Não, cada vez vai mudando. Eu, infelizmente ou felizmente, tive acesso ao estudo e observei algumas falhas graves que nada mais são do que falhas similares a outros processos de privatização de saneamento”, relatou.
Como contraponto ao projeto da Prefeitura, Marcelo Gil Faccin, engenheiro químico e membro do Conselho de Representantes Sindicais CORES/DMAE/SIMPA, citou que é um movimento político de desestatização posto em prática pelas administrações em detrimento da vontade da população e de critérios técnicos. “O DMAE foi criado para garantir uma autonomia administrativa e financeira, e as gestões feriram gravemente a autonomia do departamento, nos asfixiaram. Nosso sistema de gestão era exemplar e hoje perdemos praticamente tudo, não pela incapacidade dos técnicos que estão aqui, mas pelo interesse da política que está acima de nós”, completou.
Ainda, para ele, o modelo “parcial” de concessão tornaria as responsabilidades das esferas pública e privada incertas. “Nós já começamos a entrar num terreno muito é perigoso na medida em que você não amarra todas as pontas”, disse.
O sindicato também argumenta que a privatização pode restringir a cobertura do saneamento a áreas de maior poder aquisitivo, elevar o custo para o usuário, gerar falta de transparência e risco de monopólio. A entidade deve apresentar seu posicionamento para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre nas próximas semanas.
Também participaram do debate Sandra Darui, especialista em engenharia de saneamento, servidora do DMAE e coordenadora do CORES/DMAE/SIMPA, o ex-presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba e pós-graduado em Gestão Regional de Recursos Hídricos pela UFRGS, Adriano Skrebsky Reinheimer, e o diretor do Simpa, Edson Zomar de Oliveira.
