Ganhou força nesta semana a discussão sobre um possível retorno do imposto sindical, que estaria sendo debatido pelo governo Lula. Matérias e artigos de opinião publicados na grande imprensa, como o da jornalista Miriam Leitão, criticaram a possibilidade, argumentando que seria um retrocesso. Questionado sobre o assunto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que defende uma nova forma de financiamento aos sindicatos, mas não o retorno do imposto sindical obrigatório.
Criado em 1940, o imposto sindical descontava o valor equivalente a 1 dia de trabalho de pessoas empregadas nas regras da CLT, com o valor sendo repassado para o respectivo sindicato de sua categoria. A contribuição, que era obrigatória, foi extinta com a reforma trabalhista de 2017.
Em nota encaminhada à imprensa sobre o tema nesta segunda-feira (21), o Ministério do Trabalho e Emprego defendeu a “necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e a atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho”.
Em seu artigo, Miriam Leitão afirma que o governo federal está discutindo um projeto a ser enviado ao Congresso que estabeleceria o teto de 1% do salário anual do trabalhador, descontado da folha salarial. Esta contribuição seria vinculada à aprovação do acordo coletivo, o que, segundo ela, seria “uma forma indireta de torná-la compulsória”.
Em posicionamento sobre o tema, o presidente nacional da Central Único dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, criticou a forma como o debate vem sendo tratado na imprensa. Para ele, o debate sobre a valorização da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical foi reduzido, de forma intencional, ao custeio.
“Trata-se de um desserviço ao debate público que temos procurado realizar com os empresários e o governo federal. Temos a convicção e, por isso, afirmamos que o debate central é a construção de um modelo de relações de trabalho, de negociação coletiva e representação sindical conectados com os novos desafios do mundo do trabalho do século 21. Novas tecnologias, digitalização, inteligência artificial, mudança climática, desigualdades são desafios de grande impacto e que exigem respostas inovadoras”, diz
O presidente da CUT defende que a negociação coletiva é o instrumento para debater as questões do mundo do trabalho, sendo a mediação de sindicatos com ampla base de representação a forma mais ágil e eficiente de realizar estas negociações. Neste sentido, diz, são necessárias as mudanças no sistema sindical.
“Hoje, mais de metade dos trabalhadores brasileiros não contam com proteção sindical e têm déficit de proteção trabalhista. São microempreendedores, autônomos, trabalhadores para plataformas de aplicativos, pescadores, agricultores familiares, artesãos, ambulantes, entre outros, que não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. A CUT defende que todos os trabalhadores têm de ter proteção, independentemente de a contratação ser formal ou não”, afirma.
A respeito do custeio, Nobre afirma que a proposta da CUT é de que, em substituição ao imposto sindical, seja implementada uma contribuição vinculada às negociações coletivas e deliberada em assembleia pelos trabalhadores sócios e não sócios do sindicato.
“Esses acordos coletivos beneficiam todo o conjunto dos trabalhadores, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado, e só são válidos após serem aprovados em assembleia, por maioria. Portanto, toda vez que o trabalhador que não contribui com o funcionamento do sistema sindical for beneficiado por um acordo coletivo, é mais do que justo que ele contribua com o sindicato que negociou, porque os acordos valem para sócios e não sócios e, dessa forma, contribua para aprimorar e fortalecer o sistema sindical. Essa forma de custeio pode ser chamada de contribuição negocial”, afirma.
