A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem, nesta sexta-feira (18), sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com relação aos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal no fatídico dia, logo no começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram presos o atual comandante-geral da PM, coronel Klepter Rosa Gonçalves (que era subcomandante da corporação no 8 de janeiro), e o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, que chefiava a Polícia Militar do DF na ocasião. Também foram presos o coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra (integrava o Departamento de Operações da PM no 8 de janeiro), o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e o tenente Rafael Pereira Martins. Outros dois alvos da operação já estavam detidos: o coronel Jorge Naime e o tenente Flávio Silvestre Alencar.
Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação.
“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”, diz trecho do comunicado da PGR.
“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a PGR.
Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma.
“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR.
Com informações da Agência Brasil
