A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage) divulgou, em comunicado de auditoria, que a Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021.
A auditoria da Cage apontou que, ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento denuncia que as transferências não ocorreram até o final de 2022. A dívida do Estado com o IPE Saúde representa 81% do déficit de R$ 440 milhões registrado pelo instituto em 2022.
“Com este relatório da Cage, fica evidente que o déficit que o governo apresenta é mentiroso. O servidor público não vai mais aceitar pagar essa conta”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros. Na avaliação do dirigente, houve uma apropriação indevida de recursos.
A avaliação da Frente de Servidores Públicos do RS, que representa 90% dos sindicatos e associações de trabalhadores do setor público do Estado, é de que a quitação deste passivo é uma das saídas para a crise financeira do instituto, que atende um milhão de gaúchos.
A FSP tem se mobilizado contra a proposta apresentada pelo governo Eduardo Leite, que propõe aumentar a contribuição dos servidores de 3,1% para 3,6%, elevar de 40% para 50% a coparticipação dos segurados em consultas e exames e cobrar um adicional por dependente, taxa que atualmente não existe.
Já os servidores defendem que a solução para a crise no IPE Saúde passa pelo reajuste dos salários das categorias, já que o funcionalismo estadual está há nove anos sem reposição inflacionária. Outras alternativas propostas pela frente para ampliar a receita do instituto seriam o pagamento corrigido dos imóveis do instituto repassados ao Estado e a contribuição patronal dos pensionistas, por conta da inadimplência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja dívida soma R$ 637 milhões.
“O Estado não concede os dissídios que os trabalhadores da iniciativa privada recebem, mas quer tirar o caráter solidário e transformar o IPE Saúde em um plano comercial”, critica Medeiros.
