Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União cria oficialmente o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece a sistemática de funcionamento.
A criação do observatório foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, em seu perfil no Twitter, no dia 17 de janeiro. Na ocasião, ele destacou que estava acolhendo um pedido de entidades sindicais dos jornalistas e que o órgão teria o objetivo de dialogar com o Poder Judiciário e outros órgãos de estado. A solicitação da categoria foi feita na esteira de uma série de agressões promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra profissionais de imprensa em janeiro.
Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 17, 2023
De acordo com a Portaria nº 306 do MJSP, o observatório terá como funções monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar às investigações; criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.
O observatório será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), que também fica responsável criar as regras sobre a composição e o funcionamento do órgão.
A portaria estabelece ainda que a participação no órgão não será remunerada e que serão realizadas audiências públicas e reuniões abertas com representantes de organizações da sociedade civil.
