O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, concedeu na tarde desta segunda-feira (9) uma coletiva de imprensa para atualizar as informações sobre as prisões e investigações relativas aos atos terroristas cometidos por bolsonaristas contra as sedes dos três poderes em Brasília (DF) no domingo (8).
Dino abriu a coletiva dizendo que o Brasil caminha para a “absoluta normalização institucional com muita velocidade”. Ele lembrou as reuniões realizadas pelo presidente Lula com os chefes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, bem como com os chefes das Forças Armadas, destacando que as instituições civis e militares compreendem a importância da proteção da Constituição e da democracia. “Golpistas, terroristas, criminosos em geral, não obtiveram êxito na ruptura da legalidade”, afirmou.
O ministro afirmou que já recebeu a colaboração de governadores de ao menos 10 estados, que se comprometeram a enviar reforços para a Força Nacional, o que representaria um efetivo extra de mais de 500 agentes. Ele diz que este contingente extra irá reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, liberando a Polícia Federal, que está fazendo o policiamento no local nesta segunda, para retornar às suas funções.
Dino classificou os ataques como a versão brasileira da invasão do Capitólio nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2020. “Com duas diferenças, não houve mortos e tem muito mais presos do que lá, com muito mais celeridade. Mas não temos dúvida que nós vivemos ontem o Capitólio brasileiro”, disse.
Além disso, afirmou que as ações eram o resultado na prática de anos de discurso de ódio propagados pelas redes sociais e em veículos de imprensa. “A nação brasileira viu a materialização do discurso de ódio, que não era anedótico. Palavras tem poder e essas palavras se transformaram em ódio e em destruição. Há líderes políticos que são responsáveis pelo discurso de ódio e a destruição que nós vimos na sede dos três poderes, visando um golpe de estado”.
Questionado sobre quem seriam esses líderes, afirmou que era óbvio que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores vinham incitado ataques ao STF, por exemplo. “É neste sentido que eu digo que palavras tem poder. Nós vimos que esse discurso frequente nas redes sociais ganhou pedras, braços, pedras e tiros ontem”.
Dino também apresentou um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Justiça e pelas forças de segurança federais após os ataques terroristas.
Ele afirmou que 209 prisões em flagrante foram efetuadas no domingo e que, nesta segunda-feira, mais de 1,2 mil pessoas, a maioria delas detidas na ação de desmobilização do acampamento montando no setor militar em Brasília, estavam sendo ouvidas por 50 equipes da Polícia Federal. Dino explicou que estas pessoas não estão sendo enquadradas na situação de prisão em flagrante, mas que a Polícia Federal poderá pedir que elas sejam encaminhadas para prisão temporária, a título de obter mais informações, ou prisão preventiva, para evitar novos eventos violentos. Ao todo, cerca de 1,5 mil pessoas teriam sido detidas.
Contudo, destacou que as investigações terão o objetivo de responsabilizar penalmente não apenas quem esteve na Esplanada, mas também financiadores, instigadores e mentores intelectuais das ações. Acrescentou também que mandados de prisão já foram expedidos e mais serão solicitados pela PF contra suspeitos de estarem por trás dos atos.
O ministro pontuou que a resposta penal tem um duplo objetivo, a punição de quem infringiu a lei e a prevenção de novos ataques. “Nós não podemos e não vamos transigir no cumprimento dos deveres legais, porque esse cumprimento é essencial para que esses eventos não se repitam”, disse.
Ele explicou que a Polícia Federal está abrindo três novos inquéritos para apurar responsabilidades criminais de responsáveis pelos atos, bem como de quem financiou e instigou os ataques. Cada inquérito abordará um dos prédios vandalizados e destruídos no domingo.
O ministro destacou que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal tiveram a perícia concluída nesta segunda e que os laudos periciais vão dimensionar os estragos e prejuízos causados aos prédios públicos e contribuirão para a identificação dos criminosos.
Disse ainda que, além das investigações da PF, os laudos serão encaminhados para a Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrará a indenização na esfera cível de quem perpetrou danos materiais. “Alguns irreparáveis”, segundo o ministro.
Dino afirmou que nove rodovias federais chegaram a ser bloqueadas por manifestantes bolsonaristas no domingo, mas que todas já foram liberadas pela Polícia Rodoviária Federal.
Destacou também que 40 ônibus foram apreendidos, alguns dos quais estavam em deslocamento do Distrito Federal para outros estados e que, em alguns destes veículos, foram apreendidas armas de foto. “O que mostra, infelizmente, uma preparação para atos de violência”, disse. Além disso, afirmou que as autoridades já têm a relação de todos os contratantes de ônibus que vieram a Brasília e que todos serão chamados para prestar esclarecimentos.
O ministro lembrou ainda que o e-mail [email protected] foi criado para que a sociedade possa colaborar com a identificação de participantes e que a conta já tinha recebido 13 mil mensagens até o início da coletiva.
“Nós vivenciamos um conjunto de crimes. Nós temos o crime de golpe de estado, é esse o nome. Vivemos o crime de tentativa de abolição do estado de direito. Tivemos o crime de dano. Tivemos associação criminosa. Tivemos lesões corporais, inclusive a profissionais de imprensa que foram atacados, e nós queremos nos solidarizar com ele. Esse conjunto de crimes faz com que haja múltiplas possibilidades de responsabilização”, afirmou.
No entanto, avaliou que o “pior já passou”, uma vez que os golpistas não obtiveram êxito no que seria o objetivo deles de criar um “efeito dominó” de ações que produzissem instabilidade nas instituições democráticas.
Durante a etapa de perguntas da imprensa, Dino foi questionado diversas vezes sobre a omissão de agentes públicos antes e durante os ataques a Brasília. Ele destacou que, na sexta-feira (6), representantes do governo federal se reuniram com autoridades do governo do Distrito Federal e ficou combinado um plano de ação em que os bolsonaristas não teriam acesso à área em que estão localizados os prédios públicos.
“Infelizmente, houve um entendimento das autoridades locais de que poderia, na última hora, mudar o planejamento”, disse.
Dino afirmou que ainda não é possível dizer se foi um erro de estratégia ou uma ação deliberada para facilitar os ataques, o que configuraria um crime. Contudo, destacou que não cabe a ele fazer um juízo de valor neste momento. Da mesma forma, afirmou posteriormente que não poderia dizer se o governador do DF, Ibaneis Rocha, poderia ser responsabilizado.
Por outro lado, afirmou que é evidente que o efetivo policial era insuficiente, o que teria sido comprovado pelo fato de que, após tropas de reforço serem acionadas, houve a rápida liberação dos prédios. “A situação era absolutamente evitável se não fosse essa mudança de planejamento de última hora”, disse, destacando que foi ao menos um erro sem precedentes na história do Brasil.
A respeito e da conivência das Forças Armadas, Dino afirmou que considera como superados os fatos da noite de domingo em que militares teriam impedido a prisão de acampados no setor militar. Ele destacou que houve um problema inicial relativo ao fato de que área é de jurisdição do Exército, mas que representantes do governo e dos militares se reuniram ainda durante a noite e firmaram um acordo para que as prisões ocorressem pela manhã, o que acabou acontecendo.
