A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Odoacro, que tem por objetivo desarticular uma associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal vinculada ao governo federal.
A operação foi realizada nas cidades maranhenses de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. A PF encontrou maços de dinheiro e artigos de luxo em cofres na residência dos investigados.
De acordo com a PF, a investigação constatou a existência de “um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro”, utilizado para mascarar o desvio de dinheiro público proveniente de fraudes em licitações.
A PF aponta que os responsáveis pelos desvios criaram várias empresas de fachada. Formalmente, elas estão vinculadas a laranjas, mas as investigações apontaram que elas estavam, na prática, ligadas ao líder da organização criminosa. As empresas “competiam entre si”, mas o objetivo era garantir que a vencedora fosse a principal empresa do grupo, que possui “vultosos contratos com a Codevasf”, segundo a PF.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a empresa que se beneficia das fraudes, a Construservice, é a segunda que mais recebeu recursos de licitações da Codevasf no governo Bolsonaro. Desde 2019, venceu licitações que somam ao menos R$ 140 milhões, dois quais R$ 10 milhões já teriam sido efetivamente pagos. A empresa não tinha contratos com o governo federal antes de 2019.
A Codevasf é uma estatal que, historicamente, promovia projetos de irrigação na região do semiárido. Mas, segundo a Folha, mudou de perfil no governo Bolsonaro e passou a promover obras de pavimentação e a entregar máquinas mesmo em regiões metropolitanas. O orçamento para pagamentos da empresa passou de R$ 1,3 bilhão, em 2018, para R$ 3,4 bilhões no ano passado.
Este crescimento está ligado, segundo a Folha, ao chamado orçamento secreto, uma vez que grande parte dos recursos das emendas parlamentares passou a ser destinada à Codevasf. Entre 2018 e 2021, os valores empenhados para emendas parlamentares saltaram de R$ 302 para R$ 2,1 bilhões.
Segundo a PF, o líder do grupo criminoso investigado na operação Odoacro, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, que ele utiliza para realizar as fraudes e dificultar a ação dos órgãos de controle.
A PF não informou o nome do acusado de ser líder do grupo, mas, segundo a Folha, ele é Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, e foi preso nesta quarta.
As investigações também apontam que o modus operandi do grupo é o mesmo já identificado em uma operação que apurou desvios de recursos no município de Dom Pedro em 2015, inclusive com pessoas e empresas envolvidas em ambos os casos.
A Polícia Federal acredita que o grupo não só não recuou das fraudes após a operação de 2015, como cresceu “exponencialmente” nos anos seguintes, trocando apenas o objeto das fraudes, de licitações locais para federais.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.
O nome da operação, Odoacro, faz referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano. O líder da associação criminosa, segundo a PF, é conhecido como “Imperador”.
Após a publicação da reportagem, a Codevasf divulgou uma nota oficial sobre:
1. Os convênios 881916/2018 e 882314/2018, que motivaram a ação policial realizada em 20 de julho, não são de responsabilidade da Companhia, como indicam os lançamentos do Portal da Transparência (881916/2018 e 882314/2018). Registre-se, ademais, que a Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios.
2. Nenhum mandado de busca e apreensão ou de prisão foi expedido pela Justiça Federal contra dirigentes ou empregados da Codevasf no contexto da operação policial. Nenhum dos bens e valores bloqueados ou sequestrados pelas autoridades pertencem à Companhia ou a seus gestores ou empregados.
3. O procedimento de investigação que está em curso apura o suposto cometimento de fraudes licitatórias na contratação da empresa Construservice por uma prefeitura municipal do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. No contexto da execução de convênios, compete aos municípios realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao adequado emprego dos recursos orçamentários.
4. Convênios, ressalte-se, são acordos de transferência de recursos que têm por objetivo a execução de obras e projetos, firmados entre um concedente (órgão que repassa o recurso) e um convenente (entidade que recebe o recurso e que realiza licitações e contratos, como as prefeituras municipais).
5. A Codevasf reitera que colabora com o trabalho das autoridades policiais. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações. Por rigor no controle de procedimentos, a Codevasf submeteu à avaliação de sua Auditoria Interna processos relacionados a convênios firmados com municípios do Maranhão.
