Um termo de cooperação de combate à desinformação no processo eleitoral de 2022 foi assinado, dia 27 de abril, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e Defensoria Nacional dos Direitos Humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU).
A assinatura ocorreu na sede do tribunal, em Brasília, e contou com a participação do presidente do CNDH, Darci Frigo, e de membra/os da Mesa Diretora do Conselho, Virgínia Berriel, Joselito Sousa e Leandro Scalabrin.
O termo estabelece ações de cooperação para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais e enfrentamento à proliferação de informações falsas no contexto das eleições gerais de 2022. As instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização sobre a ilegalidade e a nocividade da disseminação de desinformação e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral. Outro compromisso é a difusão de conteúdo informativo autêntico produzido pelo TSE, a defesa pública da confiabilidade do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.
Para Berriel, a assinatura é um passo importante para garantir paz e democracia nas eleições. “Juntos somos mais fortes para defender a democracia e os direitos humanos”, afirmou. A conselheira informou ainda que o CNDH articula para que conselhos estaduais de direitos humanos realizem a adesão ao termo durante o Encontro Nacional da Rede de Conselhos, previsto para maio.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou a defesa da democracia e o combate à desinformação não deve ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade. Para ele, a garantia da tranquilidade e da ordem ao longo do processo eleitoral deste ano passa pela atuação maciça no combate à disseminação de conteúdos noticiosos falsos ou maliciosos que visem cooptar a opinião pública de forma fraudulenta.
O ministro informou que o TSE já convidou entidades internacionais para acompanhar as eleições no Brasil, como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia, Organização dos Estados Americanos (OEA), Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), Parlamento do Mercosul (Parlasul) e União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
Com informações do TSE
