O partido Rede Sustentabilidade ingressou nesta sexta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que concede perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Suprema Corte na última quarta-feira (20).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido sustenta que o ato de Bolsonaro coloca em risco a democracia ao agir como uma instância revisora das decisões judiciais, além de destacar que o decreto precisa ser anulado devido ao fato do processo do deputado ainda não ter transitado em julgado, ou seja, ainda cabem recursos.
“Ora, como conceder graça constitucional, extinguindo os efeitos da punibilidade penal, quando ainda não há pena a ser cumprida, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado?”, pondera a Rede na ação.
A Rede também argumenta que o perdão concedido por Bolsonaro viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, considerando a pública relação de amizade entre o presidente e o parlamentar condenado.
“O desvio de finalidade, portanto, é patente: o ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, afirma a ADPF ajuizada pelo partido.
Na ação, a Rede também solicita a concessão de medida liminar, sob a justificativa da necessidade do caso ser tratado com rapidez, antes do julgamento do mérito da ADPF. O caso ainda não foi distribuído para algum ministro do STF.
“Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não permitiremos!”, declarou o senador da Rede, Randolfe Rodrigues.
