O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito, nesta quarta-feira (27), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A eleição ocorre uma semana após o parlamentar ser condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ser, no dia seguinte, perdoado por decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A comissão será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Silveira será também membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais importantes comissões da Câmara. As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem seus presidentes hoje e vão retomar agora seus trabalhos. A eleição ocorre com atraso neste ano em razão das trocas de partido ocorridas até o último dia 1º (janela partidária), que afetam a indicação dos integrantes dos colegiados.
O presidente da CCJ será o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, assim como de emendas ou substitutivos. Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
Silveira circula pelo Congresso sem tornozeleira eletrônica, condição imposta pela Justiça no processo que culminou com sua condenação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira do parlamentar está sem bateria desde o último domingo de Páscoa. A responsabilidade de recarregar cabe a quem utiliza o aparelho.
Com informações da Agência Câmara
