Da RBA
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou neste final de semana que começará a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que possa investigar a questão do possível conflito de interesses na atuação do ex-juiz Sergio Moro na consultora Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial de construtoras como a Odebrecht, afetadas economicamente pela operação Lava Jato.
Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que está investigando o caso, devem ser a base inicial da apuração. Para ser instalada, a CPI precisa de 171 assinaturas. À jornalista Mônica Bergamo, Teixeira calculou mais de 140 assinaturas de deputados de esquerda, restando cerca de 30 parlamentares para que a comissão siga adiante contra Moro. Atualmente, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) tem apoio reduzido no Legislativo desde sua saída do cargo.
Na última quinta (20), o ministro Bruno Dantas, do TCU, levantou o sigilo de todos os documentos dos autos do processo sobre os honorários recebidos pelo ex-juiz quando prestou serviços à empresa estadunidense. A partir desses documentos, o órgão constatou que nada menos que 75% de todos os honorários que a consultoria recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela Lava Jato na qualidade de administradora judicial. Apenas em relação à Odebrecht são R$ 1,2 milhão recebidos por mês.
De acordo com o advogado, doutor em Ciência Política e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Rubem Folena de Oliveira, apesar de específica e restrita, a investigação é importante porque Moro está se apresentando como candidato à presidência da República. “Quer dizer, qual a capacidade desse homem que não tem nenhum apreço à ética e é um violador constante de qualquer regra de moralidade presidir o Brasil?”, questionou o advogado, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
Folena pondera, no entanto, que a CPI deve ser um passo inicial para uma investigação sobre a Lava Jato como um todo, a partir da próxima legislatura, em 2023. “Temos que defender que durante o processo eleitoral esse tema da CPI da Lava Jato seja debatido com a sociedade. Candidatos a senador e a deputado federal têm que apresentar propostas, principalmente no campo progressista, de fazer uma CPI, para deixar bem claro que não pode ficar pedra sobre pedra”, destacou.
“Porque eles destruíram o Brasil e temos que saber quem patrocinou isso, quem são os agentes civis, os agentes internacionais e militares. Tudo isso gerou um impedimento indevido da presidenta Dilma (Rousseff). E desestruturou um país que estava iniciando um processo de desenvolvimento e inclusão. Nós regredimos para a miséria e a fome no Brasil e para a desvalorização dos trabalhadores”, acrescentou. Ainda em 2019, levantamento da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) mostrou que a operação Lava Jato “contribuiu decisivamente para o processo de devastação da economia e da sociedade brasileira nos últimos anos”. Além disso, desde o começo do ano passado o TCU aponta para suspeitas de que Moro possa ter contribuído para a situação de insolvência da empresa Odebrecht.
Confira a entrevista:
