Eduardo Maretti
Da RBA
Os cinco tribunais regionais federais do país ganharão no ano que vem 57 novos desembargadores, que serão nomeados por Jair Bolsonaro. Além disso, ele deverá escolher outros 18 magistrados para o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais). Tanto as novas vagas para os antigos TRFs quanto as do novo tribunal foram criadas quando, na segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5.977/2019) que aumentou o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais. O texto espera agora a sanção de Bolsonaro que, em 20 de outubro, já sancionou o PL que criou o TRF-6.
O aumento do número de vagas é uma decisão do Legislativo e está na Constituição, destacam juristas ouvidos pela RBA. O presidente da República nomeia os que achar mais indicados, a partir de listas não elaboradas por ele. Essas listas são feitas pela própria magistratura, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público.
Mas, se as nomeações são legalmente legítimas e o chefe de governo não é o responsável pelas listas, não resta dúvida, por outro lado, de que a influência política de direita e extrema direita, que já é grande no Judiciário, será ampliada. “Certamente vai aumentar o poder do bolsonarismo nos tribunais. Mas não vai ser um aumento proporcional aos 75 cargos. Não será tão impactante quanto o número de vagas faz parecer”, avalia o jurista Pedro Serrano.
“O presidente tem o poder de escolha, mas não é um poder absoluto, de nomear quem quiser. Por outro lado, escolher entre três nas listas não é tão pouco poder quanto parece”, explica Serrano. Como os membros dos órgãos conhecem as regras e sabem que a escolha cabe ao presidente, a tendência é que essas listas incluam nomes mais “palatáveis” a ele.
O jurista Lenio Streck ressalta que o Parlamento, de fato, não criou essas vagas para Bolsonaro indicar, mas por pressão dos próprios tribunais e do sistema judiciário por mais juízes, o que, para ele, é uma demanda justa. “Mas é evidente que, das opções que ele terá, vai escolher aqueles com mais afinidade.”
Na mesma linha, diz Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, é uma lei que permite a Bolsonaro essas nomeações. Sendo assim, pode-se apontar um “aparelhamento” dos tribunais pelo mandatário? “Ele vai estabelecer os critérios dele. Se o critério que usar for de afinidade política e ideológica, não deixa de ser um aparelhamento”, diz.
“Bolsonaro vai escolher aquele com mais afinidade com ele, assim como Lula indicou Favreto”, diz Streck. O jurista se refere ao desembargador Rogério Favreto (do TRF da 4ª Região), que durante um plantão, em julho de 2018, acatou recurso elaborado por parlamentares do PT em que demonstravam a falta de fundamentos jurídicos e do caráter político da prisão do ex-presidente Lula e expediu o mandado de soltura. Porém, a decisão da segunda instância foi descumprida por interferência junto à Polícia Federal do “todo poderoso” juiz federal de Primeira Instância Sergio Moro, que estava de férias. Pela flagrante ilegalidade, a comunidade jurídica do país condenou a atitude de Moro.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) é “peça-chave” na negociação das listas que serão submetidas ao seu pai e presidente. De acordo com a jornalista, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo chefe de governo, é apontado “como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas”.
Com as nomeações, os tribunais passam a ter a seguinte composição:
- TRF-1: Terá 43 desembargadores (eram 27)
- TRF-2 (RJ e ES): Terá 35 desembargadores (eram 27)
- TRF-3: Terá 55 desembargadores (eram 43)
- TRF-4 (Região Sul): Terá 39 desembargadores (eram 27)
- TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)
- TRF-6: recém-criado, terá 18 desembargadores
