O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro será incluído no inquérito que apura a divulgação de informações falsas pela live que realizou na semana passada, atacando o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
O STF deu prazo de dez dias para Bolsonaro se manifestar. Também serão investigadas outras pessoas que participaram da live, transmitida pelas redes sociais na última quinta-feira (28). Entre eles está o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo Moraes, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 e investiga notícias falsas e ameaças aos ministros da Corte. Alexandre de Moraes é o relator da investigação.
Bolsonaro vem subindo o tom nos ataques às eleições e ao uso das urnas eletrônicas. Na quinta-feira, ele promoveu a anunciada live, na qual prometia apresentar provas de falhas nos equipamentos. No entanto, se limitou a reproduzir vídeos antigos, com informações falsas e amplamente esclarecidas, sem condições de comprovar qualquer tipo de fraude. O presidente também vem ameaçando as eleições do próximo ano, caso não consiga aprovar uma proposta de emenda à Constituição que garanta a impressão do voto na urna eletrônica.
