Após reunião na manhã desta quinta-feira (19), os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) decidiram, por unanimidade, pedir ao governo do Estado a retirada do regime de urgência do projeto que trata da regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. Com a aprovação do Marco do Saneamento, em 2020, a União condicionou o repasse de recursos federais para investimento na área apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais.
O governo estadual encaminhou em julho um projeto de lei que trata da regionalização, criando a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios. Contudo, os prefeitos da Granpal discordam da forma como a proposta foi encaminhada.
“Além de um documento robusto, precisamos de uma forte mobilização política. A matéria foi votada há mais de um ano no Congresso Nacional e o governo do Estado apresentou o projeto só agora”, alertou o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
Melo também frisou que as prefeituras estão correndo contra o tempo, pois o texto tranca a pauta do Parlamento a partir do dia 26.
De acordo com o prefeito de Esteio e presidente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Leonardo Pascoal, o Estado perdeu muito tempo desde a implantação do novo marco do saneamento — e o projeto apresentado não traz soluções viáveis. “É preciso aprofundar a discussão, especialmente no que diz respeito à divisão das bacias. Como está, não leva em conta a viabilidade de cada região. Não resolve o problema do Rio Grande do Sul, já que trata apenas de água e esgoto — e saneamento inclui resíduo e drenagem”, argumentou, justificando a importância da retirada de pedido de urgência.
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, observou que o município que não aprovar o tema na Câmara Municipal terá problemas com o Tribunal de Contas do Estado. “Não podemos nos reger por calendário político e, sim, pelo calendário social. Haverá perda de autonomia das cidades”, frisou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge.
Já a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, disse que o município permanecerá como está. “É estranho ter que regionalizar para se ter acesso a recursos públicos”, argumentou.
Os prefeitos também criticaram o programa Assistir, criado pelo governo estadual e que muda as regras para distribuição de recursos da saúde. Na avaliação dos gestores, o programa reduz o aporte de recursos a hospitais públicos. De acordo com levantamento da Granpal, o programa irá gerar perda de R$ 167 milhões para os municípios da região.
“Nossos municípios não estão sendo ouvidos pelo Estado na formulação dos projetos, mas são justamente os que mais sentem seus impactos. Não se trata de desconsiderar méritos nas ações, mas precisamos discutir em conjunto suas implantações”, disse o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
O governo do Estado defende que, a partir do programa Assistir, todo o valor repassado como incentivo aos hospitais gaúchos será vinculado ao serviço, de fato, prestado por cada instituição, o que não necessariamente acontecia antes, quando os valores eram repassados para o custeio de forma geral.
Para a Granpal, a proposta transfere recursos dos hospitais públicos para instituições filantrópicas. “Nós já dissemos que não temos nada contra investimentos em hospitais filantrópicos, mas não admitimos que sejam retirados recursos dos hospitais públicos. É vestir um santo deixando outro desnudo. Todos os hospitais precisam de mais verbas, e não de realocação”, disse o prefeito de São Leopoldo, que sugeriu a judicialização da matéria.
Vanazzi também anunciou que a água instalada no presídio estadual em Sapucaia será cortada pelo Semae, pois, segundo ele, a prefeitura de São Leopoldo fez um acordo com o governo estadual de implantar a rede no local em troca de verba mensal, de R$ 500 mil, para o Hospital Centenário. “Se este programa [Assistir] for mesmo implementado no mês de setembro, vamos desligar a água. O acordo foi descumprido pelo governador e não por nós”, afirmou. “O programa que estou chamando de Desassistir é um absurdo e tira 4,7% de recursos de hospitais de todo o Estado.
