Centrais sindicais e trabalhadores do setor público de todo o País pretendem fazer uma grande mobilização em Brasília, nesta terça-feira (3), contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que pretende mudar drasticamente a legislação do serviço público no Brasil.
A crítica é que a reforma administrativa, se aprovada, será um ataque ao serviço público em todos os níveis, com o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, a abertura do serviço público para interesses privados, entre outras medidas.
Presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros tem chamado a proposta do governo de Jair Bolsonaro de “PEC da Rachadinha”, em função de acabar com a obrigatoriedade do concurso público e ter à disposição mais de 200 mil cargos de livre nomeação por escolha política.
“O servidor público vai deixar de representar o Estado e passar a representar o político de plantão. É mais do que um ataque, é um desmonte total, é a ofensiva do capital para tomar de assalto o serviço público”, afirma
Medeiros diz que o governo Bolsonaro usa o servidor público como “Cavalo de Tróia”, ao alegar que a PEC vai “atacar” privilégios. Para ele, a proposta não visa reduzir qualquer privilégio, considerando que os servidores estão há muito tempo sem reajuste e que a PEC deixa de fora os altos escalões da Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública, embora inclua os trabalhadores desses órgãos. As Forças Armadas também não são afetadas pela PEC.
A terça-feira marca a data do retorno das atividades parlamentares em Brasília. Apesar de ver a correlação de forças desfavorável, o presidente do Sintergs acredita ser possível mostrar o que está por trás da intenção da PEC e pressionar os deputados a rejeitá-la completamente.
“Tenho convicção que vamos conseguir barrar essa PEC, porque são os direitos fundamentais que estão em jogo”, projeta Medeiros.
A mobilização em Brasília vai contar também com a participação de entidades da segurança pública. A estimativa é que cerca de 100 profissionais da polícia civil, polícia federal, polícia rodoviária federal, guardas municipais e agentes penitenciários se unirão na Capital Federal aos trabalhadores de outras categorias do serviço público.
Se o presidente do Sintergs chama a proposta de reforma administrativa de “PEC da rachadinha”, o presidente da UGEIRM – Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Isaac Ortiz, chama de “PEC da corrupção”.
Ortiz afirma que a proposta irá destruir o serviço público para beneficiar “interesses escusos”. “É uma tragédia. É uma luta contra essa PEC que nos leva ao tempo em que os servidores eram indicados e não concursado.”
Para ele, a intenção do governo é “escancarada” ao dizer que a PEC é contra os privilégios, ao mesmo tempo em que deixa de fora membros do Judiciário e das Forças Armadas. Ainda assim, avalia ser possível barrar a proposta, pois ela atinge trabalhadores de diferentes categorias, como segurança pública, educação, saúde e carreiras da Fazenda, entre outras. “Onde tem privilégio nessas carreiras?”
O presidente da UGEIRM lembra que Bolsonaro se elegeu dizendo que iria priorizar a segurança pública, mas na prática prioriza os interesses próprios e os “mesmos de sempre”.
