Nesta quarta-feira (4) foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022 a 2025. O plano plurianual, ou PPA, é uma exigência prevista pela Constituição Federal para a União, estados e municípios e estabelece os projetos e os programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública.
Com 25 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, o plano recebeu 110 emendas de 19 vereadores, sendo eles da Bancada de Oposição, Bancada Negra, Bancada do PCdoB e Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). Dessas, foram aprovadas 48 emendas com parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), e 21 após acordo entre governo e oposição. As propostas foram estruturadas em sete programas de governo, incluídos em quatro eixos da gestão de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Gestão e Serviços Públicos.
Entre as emendas aprovadas está a de nº 70, de autoria da Bancada Negra, composta pelos vereadores Matheus Gomes (PSOL), Karen Santos (PSOL), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB) e Laura Sito (PT), que prevê um fundo de R$ 50 mil em recursos para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional nos anos de 2022 e 2023, regulamentada pelo Decreto n° 18.861, de 2014. “Hoje nós temos mais pessoas passando fome e vulnerabilidade nutricional justamente pela pandemia e pela crise econômica”, destaca a vereadora Karen Santos (PSOL).
O decreto tem como finalidade promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública municipal com a área de segurança alimentar e nutricional. Os recursos vinculados à alimentação hoje são destinados a famílias listadas no Cadastro Único (CadÚnico) e à comunidade escolar municipal, fornecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
“Em 2020, 19 milhões de pessoas viviam em situação de fome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Em 2018, eram 10,3 milhões”, afirmam os vereadores em justificativa na emenda. “A segurança alimentar deve assegurar a todos/as alimentos básicos de qualidade, em quantidades satisfatórias permanentemente e sem afetar o acesso a outras necessidades fundamentais com relação às práticas alimentares saudáveis. A alimentação é um direito, garantido constitucionalmente e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é uma obrigação através do Decreto nº 18.861/14”, completam.
Karen conta que a discussão que embasou a emenda se deu porque hoje não há um fundo municipal de segurança alimentar e nutricional. “É necessário que a gente consiga estabelecer esse fundo justamente para conseguir efetivar uma política no município para além das políticas emergenciais vinculadas à covid19”, afirma. “A fome e a insegurança alimentar irão permanecer após a pandemia”, completa.
A vereadora ressalta que a emenda no Plano Plurianual não tem previsão de efetividade e que a decisão ainda cabe ao Poder Executivo. Mesmo assim, é necessário pensar em formas de arrecadar o fundo municipal para alocar e estabelecer critérios de como os recursos serão executados e fiscalizados. “Ainda teremos que fazer muita luta política para a efetivação do fundo, elaboração e execução”, diz. “Então foi só um movimento e um momento de discussão dessa política para conseguirmos colocar essa emenda dentro da perspectiva do plano plurianual”, completa.
Matheus Gomes (PSOL), outro integrante da Bancada Negra, observa que “a construção de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional é uma exigência da realidade duríssima em Porto Alegre” e argumenta que “as medidas tomadas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), até agora, não dialogaram com essa realidade, não visaram combater a fome e a desigualdade social na Capital”.
Matheus indica ainda a importância do fundo para que não só as pessoas tenham alimento na mesa, mas alimento de qualidade e adquirido, por exemplo, dos pequenos produtores da Capital: “O que a gente está propondo é que Porto Alegre organize um fundo, articule recursos que sejam destinado especificamente pro combate à fome na nossa cidade de forma permanente e articule também com parceiros da sociedade civil que estão em luta pela soberania alimentar, com os pequenos produtores, as feiras que vendem produtos orgânicos, alimentos in natura, para que a nossa comunidade consiga ter acesso a alimentos saudáveis num contexto que é também de aumento dos alimentos, inflação, para que as pessoas tenham comida de qualidade na mesa”, explica.
Para o vereador do PSOL, a emenda também é simbólica pela articulação da bancada negra de Porto Alegre. “Reflete os anseios da população mais atingida por essa política hoje, que mora nas periferias, que vivencia o racismo estrutural também como um condicionante da fome, da desigualdade”. Matheus diz que os vereadores irão trabalhar pela implementação rápida dessa política. “Não queremos que ela seja só uma palavra morta num plano para os próximos três anos em Porto Alegre, bem pelo contrário, ela tem que ser um instrumento ativo porque quem tem fome, tem pressa”.
*Andressa Marques é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative
