A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou ontem (22/5/14) 29 acusados de envolvimento no desvio de recursos públicos do Detran/RS. As irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2007, em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação. A sentença, com 1.860 folhas, analisou 30 fatos atribuídos a 32 réus.
Todos os condenados foram responsabilizados, solidariamente, pela devolução ao Detran da quantia de R$ 90.625.575,96, montante mínimo do dano causado ao erário público, devidamente atualizado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Todos poderão recorrer em liberdade. O processo tem 63.627 folhas (249 volumes), 57 mil folhas de apensos e documentos apreendidos. Foram inquiridas mais de 300 testemunhas, sendo mais de 200 por carta precatória.
Há mais de cem ações relacionadas, incluindo pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados ao longo do andamento. Pelo menos outras 14 ações vinculadas à Operação Rodin, em sua maioria criminais ou de improbidade administrativa, seguem tramitando em Santa Maria. O juiz Loraci Flores de Lima determinou a intimação das partes em regime de urgência. A cópia integral da sentença em mídia digital (CD-ROM), arquivos assinados eletronicamente com certificado digital e com senhas de proteção e número de série individualizado por réu e defesa técnica já estão disponíveis aos procuradores na secretaria da vara.
Cronograma do caso:
6 de novembro de 2007 – Polícia Federal (PF) deflagra a chamada Operação Rodin. Decretadas a prisão temporária de 13 pessoas, o bloqueio de bens e a busca e apreensão de documentos;
3 de março de 2008 – PF entrega inquérito ao Ministério Público Federal (MPF);
15 de maio de 2008 – MPF entrega denúncia à 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Santa Maria
27 de maio de 2008 – Juíza federal Simone Barbisan Forte recebe denúncia contra 40 pessoas
26 de janeiro de 2009 – iniciam as oitivas de testemunhas de acusação
12 de março de 2009 – iniciam oitivas de testemunhas de defesa 29 de abril de 2010 – continua a fase de produção de provas e oitiva de testemunhas de defesa
16 de novembro de 2011 – iniciam interrogatórios dos réus
24 de julho de 2013 – são entregues os últimos documentos solicitados durante a fase de diligências finais
7 de novembro de 2013 – inicia prazo para apresentação de memoriais
18 de dezembro de 2013 – autos com juiz para sentença
22 de maio de 2013 – proferida sentença
Confira aqui a íntegra das absolvições e condenações
