A Secretaria de Parcerias e Concessões do Estado confirmou nesta terça-feira (1º) que um novo edital de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre está em elaboração e deve ser publicado em outubro deste ano. Esta será a segunda vez que o governo estadual tenta conceder a gestão da instituição, com a primeira tentativa não encontrando interessados.
Paralelamente, uma decisão judicial publicada nesta segunda-feira proibiu a venda do Jardim Botânico e determinou que o Estado deve continuar responsável pelas atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica atualmente realizadas nos espaços.
O primeiro edital de concorrência pública internacional para a concessão do Jardim Botânico foi lançado em 4 de outubro de 2022, com o recebimento dos envelopes marcado para 5 de dezembro. Na época, não houve interessados.
De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), o edital foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio de consórcios privados e supervisão de secretarias estaduais, após a realização de consulta pública, duas audiências públicas e reuniões com empresas interessadas.
A Secretaria de Parcerias informa que, aos moldes do primeiro edital, a proposta atual prevê a concessão por 30 anos e investimentos de R$ 27,3 milhões para requalificação, modernização, operação e manutenção da infraestrutura do Jardim Botânico, que está localizado em uma área de 39 hectares no bairro de mesmo nome.
O projeto de concessão tem três pilares: preservação ambiental, fomento ao turismo sustentável e a geração de renda e desenvolvimento regional. Por outro lado, a Sema continuaria responsável pela pesquisa científica e manutenção das coleções da flora nativa, do jardim de plantas medicinais e da área de produção de mudas.
Questionada sobre quais serão as alterações do primeiro edital para o atual, a Secretaria de Parcerias informou que ainda não irá anunciá-las.
Ainda segundo a pasta, não há previsão de alteração no valor do ingresso ao público e o governo pretende manter a entrada “acessível”.
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um dos cinco principais jardins botânicos do País, tendo recebido a classificação A do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que observa critérios técnicos como infraestrutura, qualificações do corpo técnico e de pesquisadores, objetivos, localização e especialização operacional.
Nesta segunda-feira, o juiz Eugenio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, proibiu o governo do Estado de vender ou transferir gratuitamente qualquer bem, incluindo da fauna e da flora, do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais.
Também proibiu a assinatura de acordos ou contratos que transfiram as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica atualmente realizadas nos espaços.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor da ação, pedia também a suspensão da demissão de integrantes do quadro técnico-científico da Fundação Zoobotânica, o que não foi atendido. No entanto, o juiz determinou que o Estado deve garantir a plena continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais.
Terra determinou ainda que o terreno do Jardim Botânico não poderá ser desmembrado ou fracionado — para o caso de uma venda parcial — e que o Estado tem até 60 dias para consertar o muro que separa a instituição da Vila Juliano Moreira.
