Michele de Mello
Do Brasil de Fato
Neste domingo (25), Cuba realiza o referendo popular para decidir se aprova ou não o novo Código de Famílias que amplia direitos da população LGBTQIA+. No total, 8,4 milhões de cubanos estão habilitados a votar, sendo 417 mil novos eleitores. As urnas estão abertas até às 18h no horário local (19h em Brasília). O novo conjunto de normas busca atualizar a legislação atual, vigente desde 1976, para ampliar o conceito de família e os direitos da comunidade LGBTQIA+.
O presidente Miguel Díaz-Canel votou pela manhã e disse que sua expectativa é pela vitória do sim. “É o resultado de todo um processo que busca construir uma norma justa, necessária, atualizada, moderna e que dá direitos e garantias a todas as pessoas e diversidades de famílias”, disse.
De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), 61% dos cubanos e cubanas seriam favoráveis ao Código. Até às 11h (hora local), cerca de 37% do eleitorado havia comparecido às urnas.
O chefe de Estado condenou a campanha de ódio promovida pela oposição nas redes, afirmando que esses grupos criticariam o texto mesmo se ele dissesse o contrário do que está disposto. “Não é um problema de convicção, não é um problema de lógica, sentimentos ou emoções, simplesmente há pessoas que adotam uma posição como essa porque consideram que, se é um Código dentro da Revolução, então não deve ser aprovado”, declarou Díaz-Canel.
O documento é composto por 474 artigos e cinco disposições transitórias, que incluem a proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação; atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.
Além disso, o código elimina os termos “padrasto” e “madrasta” e habilita o direito de gestação solidária, reconhecendo quatro tipos de filiação parental: procriação natural, adoção, reprodução assistida e laços que se constituem a partir de relações afetivas. Com isso, é concedido aos avós o direito para criar seus netos em casos de abandono dos pais ou por qualquer outro motivo.
A nova legislação penaliza todo tipo de castigo corporal, permite que crianças e adolescentes tenham apenas o sobrenome materno, ao mesmo tempo que elimina a necessidade de autorização parental para que adolescentes de 16 a 18 anos se casem.
Entre fevereiro e abril, foram dispostos 78 mil locais de consulta do novo texto em toda a ilha. Segundo as autoridades governamentais, essa etapa do processo incluiu 79 mil reuniões, com a participação de 6,4 milhões de eleitores, e resultou na mudança de 49% do conteúdo original, produzindo a 22ª versão do Código.
A primeira versão havia sido aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Nacional do Poder Popular e voltou a ser submetida a votação, já com as mudanças sugeridas pelas comunidades, em julho deste ano.
O ministro de Justiça da ilha, Oscar Manuel Silvera Martínez, disse que o processo servirá de exemplo para a aprovação de outras normas. Em 2019, Cuba realizou a maior reforma constitucional desde a Revolução Cubana, em 1959. Apesar da nova carta magna proibir todo o tipo de discriminação de gênero, o Código de Famílias de 1976 tinha permanecido inalterado.
