O desembargador Dilso Domingos Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), determinou nesta quarta-feira (12), em decisão liminar, um prazo de 60 dias para a desocupação voluntária do antigo Hotel Arvoredo, no Centro de Porto Alegre. O local foi ocupado no final de maio por famílias que, em sua maioria, moravam nos bairros Humaitá e Sarandi e ficaram desabrigadas durante as inundações que atingiram a Capital.
Uma decisão anterior da Justiça, em primeira instância, determinou a reintegração de posse do imóvel, mas um recurso ajuizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) defendeu a necessidade de suspensão da medida e estabelecimento de prazo para desocupação voluntária.
Na decisão desta quarta, o desembargador ponderou que o caso coloca em conflito os princípios constitucionais da propriedade e da moradia, uma vez que os autores do pedido de reintegração — a Arvoredo Empreendimento Imobiliário SPE LTDA — tem o direito de reaver a posse e os ocupantes, “flagelados das enchentes”, reclamam o direito à moradia.
Pereira considerou que, apesar da situação dos ocupantes, não é possível perpetuar a posse do imóvel e que a própria situação do prédio — vãos sem janelas, poço do elevador sem portas, ausência de energia elétrica, água e PPCI — coloca em risco a segurança deles. “Por outro lado, em que pese os abrigos existentes não correspondam ao conceito ideal de moradia, também é sabido que são transitórios, e que possuem água, luz e alimentação aos que lá se encontra”, diz a decisão.
Diante deste cenário, o desembargador decidiu conceder o prazo de 60 dias para desocupação voluntária para possibilitar que os ocupantes busquem uma situação de moradia transitória adequada, o que foi manifestado nos autos como desejo deles.
