O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (7) o investimento de R$ 86,7 milhões em moradias definitivas e temporárias voltadas a famílias de baixa renda do Rio Grande do Sul. Ele também sancionou a Lei Estadual 16.138/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).
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Do montante anunciado, R$ 20 milhões serão destinados para a construção de 250 moradias definitivas e R$ 66,7 milhões para a aquisição de 500 casas temporárias para famílias que tiveram seus lares destruídos pelas enchentes de maio.
“Esses anúncios envolvem ações em duas frentes: uma parte das casas é vinculada à situação de calamidade e a outra, ao programa A Casa É Sua, que criamos antes do desastre e entrará agora na terceira fase. O governo já vinha trabalhando para atender famílias em situação de vulnerabilidade em diversos municípios”, disse o governador.
As novas moradias definitivas compõem a Fase 3 do programa A Casa É Sua. Nessa modalidade, os municípios participam com contrapartida de R$ 11 milhões. No caso das unidades temporárias, os recursos são provenientes do Tesouro do Estado exclusivamente e a iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Já a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Assembleia Legislativa em 29 de maio, autoriza a criação do programa Porta de Entrada, por meio do qual o Estado pretende repassar o valor da entrada de imóveis para que famílias de baixa renda e servidores públicos elegíveis possam adquirir a casa própria. No entanto, o governo estadual ainda precisa definir e regulamentar os critérios do programa.
As 500 casas provisórias serão instaladas em três regiões afetadas pelas enchentes: Eldorado do Sul (250), Região Metropolitana (100) e Vale do Taquari (150). As unidades são destinadas a famílias cujas casas foram totalmente destruídas ou estão com estrutura condenada. O processo de seleção das famílias será feito pelas prefeituras.
Em construção modular com base metálica, as unidades habitacionais terão 20 metros quadrados e contarão com um dormitório, sala/cozinha conjugadas e banheiro, mobiliário planejado e eletrodomésticos. O prazo de entrega é de 30 dias a partir da liberação do terreno.
As unidades provisórias serão empregadas até que sejam construídas moradias definitivas. Elas são transportáveis e podem, inclusive, ser reaproveitadas em caso de necessidade.
“Elas são provisórias, mas são reaproveitáveis. A ideia é ter estruturas que o Estado instala onde é necessário para, provisoriamente, abrigar as famílias. Viabilizada a moradia definitiva, vamos remover e acondicionar o módulo em depósito do Estado. Se for necessário, poderá ser utilizado em outra circunstância”, disse Leite.
As 250 casas definitivas serão construídas em 15 municípios: Camargo (14); Chapada (10); Dois Irmãos das Missões (20); Erval Grande (20); Feliz (15); Lagoa dos Três Cantos (20); Lavras do Sul (16); Nova Alvorada (15); Nova Esperança do Sul (20); Novo Barreiro (20); Rodeio Bonito (10); Salvador das Missões (20); Santo Antônio do Palma (20); Torres (10), e Vila Maria (20).
As casas terão 44 metros quadrados, 2 dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e lavanderia externa. As moradias beneficiarão pessoas de baixa renda selecionadas pelas prefeituras.
Pelo programa A Casa É Sua, em execução desde 2022, já foram firmados convênios para 1032 unidades habitacionais. Nessa modalidade, o Estado repassa R$ 80 mil, e os municípios entram com contrapartida de 30% e contratam as empresas construtoras.
