O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) denunciou nesta quinta-feira (27), a partir de uma série de documentos da Prefeitura de Porto Alegre, que as obras realizadas pela empresa Fraport no Aeroporto Salgado Filho fragilizaram o Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre, potencialmente agravando a inundação que atingiu a zona norte entre maio e junho. As obras foram realizadas após a Fraport vencer a concessão do aeroporto, em 2017.
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A denúncia do deputado indica que, ainda em 2017, a Fraport iniciou o processo junto ao executivo municipal para aprovar o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para permissão das obras de ampliação de infraestrutura, incluindo a ampliação da pista, novo terminal e prédio do estacionamento.
Em março de 2018, a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE) analisou e aprovou o EVU a partir de diretrizes obrigatórias estabelecidas pelo Departamento de Águas Pluviais (DEP). Estas diretrizes foram colocadas como condicionantes para a aprovação porque o sistema de proteção contra cheias passa por dentro do aeroporto. Entre as medidas exigidas, estavam:
1) Que a drenagem do aeroporto deveria escoar para o Arroio Areia e de que não poderia sobrecarregar a Casa de Bombas nº 06, localizada na Av. dos Estados;
2) Que a Fraport atualizasse os dados dos cálculos hidráulicos sobre o escoamento do Salgado Filho para o Rio Gravataí e o Sistema de Drenagem da região para que fosse possível identificar a necessidade de obras de adequação.
Contudo, conforme os documentos analisados pelo deputado, a Fraport apresentou um projeto de drenagem ao DEP com uma série de imprecisões e erros que contrariavam as diretrizes do EVU aprovado. Ainda assim, com a autorização de cargos comissionados da gestão de Nelson Marchezan Júnior, o andamento das obras teve prosseguimento.
Em 2019, conforme denuncia o deputado, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), órgão que tem a responsabilidade de fazer a aprovação final de processos de licenciamento, teve a análise do caso interrompida. As obras de ampliação do Salgado Filho iniciaram em 2019, sem que a Fraport tivesse realizado as adequações às exigências do DEP. Mais uma vez, conforme a denúncia, o andamento das obras foi avalizado pela gestão Marchezan.
Os documentos divulgados pelo deputado mostram que, ao longo do processo, houve uma série de troca de documentos a respeito da fiscalização das obras, processo que foi acompanhado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (MP-RS), com a Fraport barrando o processo. Técnicos do município só realizaram vistoria oficial entre 2021 e 2022, com as obras já concluídas, na gestão de Sebastião Melo (MDB).
O relatório da visita afirma que a ampliação do aeroporto divergia das orientações apresentadas pelo DEP no início das obras, mas o executivo municipal, sob a gestão de Sebastião Melo, não questionou e nem impôs correções das irregularidades em relação às diretrizes.
Os documentos indicam diversas mudanças estruturais no sistema de drenagem do terreno onde se encontra o aeroporto e na integridade dos diques realizadas pela Fraport, o que acarretou em uma alteração na região, criando uma espécie de sistema de drenagem concorrente com o SPCC. Os elementos indicam que as alterações acarretaram no enfraquecimento do Sistema de Prevenção Contra Enchentes e podem ter agravado os alagamentos na região durante a enchente de maio deste ano.
O deputado afirmou que todos os documentos serão encaminhados ao Ministério da Reconstrução, à Agência Nacional de Aviação Civil, responsáveis pela fiscalização do contrato, e também ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Federal. “A multinacional Fraport tem lucros bilionários e deve ser responsabilizada pelos seus atos. Todos esses erros cometidos com a conivência dos prefeitos Marchezan e Sebastião Melo não podem ser esquecidos, muito menos pagos com o dinheiro da população”, diz Matheus Gomes.
