O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) promove, dia 21 de março, às 18h, na Livraria Bamboletras (Avenida Venâncio Aires, 113), o lançamento do livro “Paradigmas em disputa no acesso humano à água”, de autoria do seu diretor, Ramiro Crochemore Castro. O livro é a publicação da dissertação de mestrado em Direito do autor, e representa não apenas um tema de interesse acadêmico, mas também é parte da luta jurídico-política que se manifesta atualmente na resistência aos processos de privatização da CORSAN, da SABESP e da CEDAE e ao “novo” marco legal do saneamento aprovado.
A obra relata, por meio do método histórico-jurídico, a construção do paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua consagração como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É realizada uma análise da experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação desse paradigma. Paralelamente, são estabelecidos vínculos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, notadamente os de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização.
O sistema brasileiro de águas é minuciosamente examinado, principalmente a partir da Lei nº 9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.
