No momento em que Porto Alegre se encaminha para apresentar a sua proposta de revisão do Plano Diretor, outro município da Região Metropolitana também avança para concluir o processo de alteração de seu regramento urbanístico. O Sul21 conversou com a arquiteta Sara Vitelloni Tibola, chefe da Divisão de Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), sobre a minuta do Novo Plano Diretor de Gravataí, que está em fase final de elaboração. Ela destaca que o texto produzido até o momento — ainda sujeito a alterações no debate político — tem como foco a adoção de programas de preservação ambiental e a integração entre espaços públicos e privados.
Sara Tibola, responsável pela coordenação da elaboração da proposta, destaca que o Novo Plano Diretor de Gravataí não é tratado como uma revisão do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que foi tornado lei em 2000, mas de um processo, como o próprio nome diz, novo, uma vez que a proposta traz uma nova base conceitual em relação à lei atual. Desde o início da elaboração, em julho de 2021, foram realizadas seis audiências públicas, com a sétima e última prevista para o próximo 31 de outubro.
A arquiteta explica que o processo está sendo elaborado em três instâncias: pela equipe técnica municipal, pela equipe técnica do Consórcio Cadaval e pelo Núcleo Gestor. A última instância, que ficou a cargo do Conselho do Plano Diretor, com participantes da sociedade civil, tem o papel de fiscalizar, acompanhar e validar os resultados.
A leitura da cidade foi dividida em duas partes: o diagnóstico comunitário, feito partir de oito reuniões distribuídas em territórios de Gravataí, e o diagnóstico técnico, realizado pelo Consórcio Cadaval – Cidade Viva, contratado por licitação.
A arquiteta afirma que, a partir dos diagnósticos técnico e comunitário, foram definidas diretrizes a serem seguidas no Novo Plano Diretor, o que inclui conceitos como: cidade compacta; controle da expansão urbana; desenvolvimento orientado ao transporte (DOT); ocupação de vazios urbanos; preservação das características da zona rural; fomento a novas centralidades pra evitar grandes deslocamentos; investimento no espaço público; e promoção e estímulo da proteção ao meio ambiente natural, com respeito às áreas de preservação permanente (APPs) urbanas e preservação de áreas de risco à inundação.
Para efetivar estas diretrizes, a minuta do projeto de lei, que já foi elaborada e deve ser encaminhada para aprovação da Prefeitura, inclui uma série de instrumentos. Do ponto de vista ambiental, Sara pontua que a principal proposta que consta na minuta é a criação de corredores ecológicos como áreas de qualificação ambiental, ligando as áreas verdes e praças do município. Esses corredores têm inspiração em Medelín, na Colômbia, que a prefeitura local diz terem sido responsáveis por reduzir em até 2ºC a temperatura nas áreas da cidade onde foram implantados.
Sara destaca que isso está sendo proposto por meio da inclusão de sobrezoneamentos no sistema de zoneamento, que exigem características especiais de acordo com o local, para estimular a preservação ambiental para além do mínimo exigido pela lei. Esses locais incluem áreas junto aos cursos d’água do município e com taxa de permeabilidade maior em relação ao restante do território. “São corredores com arborização ao longo das vias, canteiro central e passeio, conectando as áreas verdes da cidade, como praças, às áreas de preservação permanente. A ideia é que esses corredores sejam sobrezoneamentos, com características específicas que têm que ser mantidas na cidade”, diz.
Conforme o texto da minuta, o Programa de Recuperação e de Compensação Ambiental prevê a implementação de ações para restauração, recuperação e reabilitação ambiental em áreas degradadas ou perturbadas. Pelo programa, a Prefeitura terá dois anos para estabelecer um programa de apoio técnico e de incentivos fiscais que busque garantir a preservação da vegetação nativa, a proteção de espécies da flora ameaçadas de extinção, a implanetação de sistema agroflorestal e/ou agroecológico, a recuperação ambiental de APPs e de reserva, a promoção da assistência técnica para regularização fundiária e ambiental, e a produção de mudas e sementes nativas.
Já o Programa de Gestão e Monitoramento da Crise Climática prevê que o Executivo estabeleça uma governança sobre o efeito da crise climática no município. Para isso, estabelece o prazo de 12 meses para que sejam realizados estudos que irão subsidiar a atuação relacionada ao tema. Estes estudos devem incluir: Relatório de Emissões de Gases de Efeito Estufa e o respectivo plano de redução; Análise de Risco e Vulnerabilidade do Município; e Plano de Ação Climática. Gravataí esteve entre os municípios que tiveram estado de calamidade reconhecido pelo governo do Estado em razão das chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em setembro.
Outra medida prevista é a limitação do tamanho de condomínios e de loteamentos de acesso controlado ao máximo de 3 hectares, o equivalente a um quarteirão da cidade. Esta limitação foi retirada da legislação estadual. Sara explica que a reintrodução da limitação tem o objetivo de minimizar o impacto na malha urbana e na mobilidade e restringir a implantação de condomínios em regiões pouco estruturadas. Contudo, ela já reconhece que esta questão vai resultar em embates com o mercado, especialmente porque Gravataí tem se caracterizado pelo aumento do número de condomínios.
“Isso vai ser uma luta grande, porque agora tu não tem o Estado te apoiando. A gente quer manter 3 hectares porque é um tamanho viável para a cidade, porque impacta menos a mobilidade, permite a caminhabilidade. Imagina caminhar em volta de um condomínio de 30 hectares [o que é permitido hoje], é inviável para a cidade”, diz.
Do ponto de vista urbanístico, Sara destaca que um elemento importante é a regulamentação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, mas até então não implementados em Gravataí, que permitiriam à cidade financiar investimentos em obras públicas, como o caso da outorga onerosa do direito de construir, que permite que o proprietário de um imóvel pague pelo direito de construir até o índice máximo definido para uma região.
“Por exemplo, uma área de 300 metros quadrados, você pode construir até o índice 1, que é os mesmos 300 metros quadrados do terreno. Para construir acima disso, até o índice máximo, que é de 600 metros quadrados, vai ter que comprar esse adicional construtivo e esse valor vai para o fundo de desenvolvimento urbano do município, que reverte em obras públicos”, explica.
Com o foco na integração entre espaços públicos e privado, a minuta estabelece ainda que benefícios urbanísticos podem ser concedidos a empreendimentos que incluem elementos como áreas arborizadas no recuo frontal, áreas de fruição pública — de livre acesso –, fachadas ativas de uso não residencial ou uso misto, entre outros.
A arquiteta afirma que o texto final será entregue ao governo em novembro, sendo posteriormente remetido à Câmara, o que obviamente permite alterações ao texto produzido até agora. Após ser aprovado, o Novo Plano Diretor terá seis meses para entrar em vigência, período em que a Prefeitura terá de emitir decretos que irão regrar o funcionamento dos programas previstos. No caso dos corredores ecológicos, há previsão de um prazo de um ano para serem implementados após a entrada em vigência do Novo Plano Diretor. “A nossa ideia é planejar e definir quais são as vias, como é que vão se conectar, e aí então fazer os projetos de alargamento de passeio, implantação de arborização, áreas de fruição pública”, explica.
