Nesta quinta-feira (28), a primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, participou de sua primeira sessão plenária na Corte em substituição ao ministro André Ramos Tavares. A jurista natural de Minas Gerais foi empossada no início de agosto, em cerimônia histórica.
Em seu discurso, a ministra relatou ser um orgulho e uma grande responsabilidade se tornar a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Justiça Eleitoral. “Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, disse.
“Eu quero agradecer a todas as pessoas que colaboraram nessa conjunção de energia me lembrando das pequeninas meninas negras de minha infância. […] O povo pobre que resiste há séculos e luta pelo resgate de sua história, esperançando, senta-se comigo nesta cadeira”, completou.
Ela louvou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais, chamando atenção para a importância do olhar do Judiciário às questões de gênero e raça. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou.
Lôbo reforçou que o Brasil precisa vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades com relação às mulheres negras. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, apontou.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, deu as boas-vindas à ministra e saudou sua qualificação. “É uma honra para todos nós termos aqui a eminente professora e jurista que, ao longo de toda sua trajetória, exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral, mas principalmente na Justiça Eleitoral. Temos a absoluta certeza de que muito agregará ao TSE. Seja bem-vinda, ministra Edilene Lôbo.”
Edilene Lôbo é professora convidada da Universidade de Sorbonne, na França, onde leciona sobre democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina. Ainda, é doutora em Processo Civil, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e membro das comissões de Liberdade de Expressão e de Direito Eleitoral da OAB-MG.
