Ao abrir a Conferência de Avaliação do atual Plano Diretor de Porto Alegre, que está sendo realizada na PUCRS entre terça (7) e quinta-feira (9), o prefeito Sebastião Melo (MDB) sinalizou os caminhos pelos quais deseja que a revisão do principal documento de planejamento da cidade siga em 2023. Melo deixou claro, por exemplo, que não quer que a discussão gire em torno do tema da altura dos prédios, como avalia que ocorreu durante a última revisão, em 2009. No entanto, em diversos momentos, tanto em sua fala na abertura, como em conversa posterior com a imprensa, abordou o assunto, indicando que, se dependesse só dele, a cidade nem precisaria estipular um limite de altura para os prédios. Chegou inclusive a citar o futuro prédio mais alto da Capital, que será construído no 4º Distrito, e que, para o prefeito, “não é ainda o ideal, 127 metros ainda tá baixo”.
A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre estava prevista para ocorrer em 2019, mas foi atrasada em razão da pandemia de covid-19. As discussões e as etapas de consulta à população começaram no ano passado, paralelamente às análises técnicas que estão ocorrendo internamente na Prefeitura. A ideia é que a conferência desta semana, que tem apenas caráter consultivo, discuta e apresente moções em sete áreas temáticas a serem posteriormente apreciadas pela Prefeitura. Uma vez apresentada pelo governo municipal a proposta do novo Plano Diretor, ela seguirá para análise e votação na Câmara de Vereadores.
Em sua fala no evento, Melo afirmou que a Prefeitura deseja que o processo deste ano ocorra de forma dialogada e resulte na construção de um Plano Diretor possível, em contraposição às brigas que disse ter presenciado entre representantes da construção civil e de movimentos sociais durante a revisão de 2009, quando ele presidia a Câmara.
Melo frisou que a Câmara terá a palavra final sobre o Plano, mas indicou que erros do planejamento urbanístico vigente, que levaram ao “espraiamento” da cidade para a zona sul, precisarão ser revistos.
“A reflexão precisa ser feita. Se vai ser mudado ou não é outra coisa. Eu fiz uma reflexão e essa reflexão vale para Porto Alegre e vale pra outras cidades brasileiras. Não tem como mudar Restinga de lá, não tem mais. Agora, nós vamos continuar fazendo mais Restingas? Essa é a pergunta. Se não dá para mudar a Restinga, vamos potencializar de tal forma serviços de qualidade e possibilidades de empreendedorismo naquela região para que muitas pessoas não precisem ir e voltar todo dia. Esta é a questão posta, eu acho que quando tu discute o Plano Diretor, não pode pensar só no Moinho de Ventos, só em Petrópolis. Não, talvez fosse mais correto pensar primeiro lá nas periferias e depois vir chegando para cá, porque eu nunca vi o Plano Diretor discutir o cara que tá passando fome na beira do arroio, que mora num casebre de 20m², numa área irregular”, disse. Contudo, a abertura da conferência, organizada pela Prefeitura, em seus sete painéis, não teve nenhum palestrante que representasse alguma região periférica da cidade.
Apesar de dizer, tanto em sua fala, quanto na conversa com a imprensa, que não gostaria de focar a discussão no tema da altura, foi o próprio prefeito que trouxe a pauta para explicar suas posições, sempre deixando clara a defesa da elevação ou mesmo extinção dos limites de altura para prédios da Capital.
“Eu sou favorável à sustentabilidade, os discursos são maravilhosos, então eu quis botar essa reflexão [sobre a Restinga] porque eu não tenho problema nenhum de altura. Mas não sou eu que voto o Plano Diretor e não sou eu quem conduz, eu sou um prefeito democrático, vou respeitar aquilo que vier das temáticas. Agora, eu prefiro um edifício alto, bonito, com estética, de que esses paredões grudado um no outro, não vejo nenhum problema. Aliás, eu quero saudar o edifício mais alto que está saindo agora no 4º Distrito, que não é ainda o ideal, 127 metros ainda tá baixo. Mas cada caso é um caso. O que não pode é reduzir, na minha avaliação, ao que eu presenciei várias vezes, a discussão [em relação] à altura. Não, o Plano Diretor é economia, é sustentabilidade, é questão social, é regularização fundiária, é questão metropolitana, é imobilidade urbana, a questão da preservação cultural, são os espaços públicos e também a altura. E também a altura. Então é isso que eu penso”, disse.
Logo em seguida, Melo retomou a resposta sobre o espraiamento da cidade para a zona sul, voltando a apresentar a elevação dos limites de altura como solução para, por exemplo, parte dos problemas de habitação irregular na região. “Nós não vamos mudar a Restinga, mas talvez a gente possa dar mais altura na Restinga para que eu não tenha mais 300 espaços irregulares do lado da Restinga e regularize as pessoas nos terrenos que ainda permitam essa função”.
Outro tema abordado pelo prefeito em sua fala de abertura do evento foi o desejo de que o novo Plano Diretor crie regras que não precisem ser modificadas logo em seguida, como ocorre com o plano atual, que já passou por diversas modificações, algumas pontuais e outras maiores, como o caso dos planos específicos para o 4º Distrito e para o Centro Histórico, aprovados em sua gestão. Questionado então pela reportagem se isso significaria alguma mudança na questão dos projetos especiais — empreendimentos de grande porte que não se enquadram nas regras do atual plano e por isso precisam ser aprovados individualmente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) –, Melo voltou a tratar do tema da altura, sinalizando que a cidade nem precisaria estabelecer um limite de altura, ainda que os projetos especiais não tratem apenas da questão da altura, mas sim de volume de área construída.
“A tua pergunta é impossível de responder, porque a dinâmica do Plano Diretor é que vai falar. Agora, vamos lá, se tu não estabelecesse altura na cidade e deixasse que os urbanistas estabelecessem altura, aqui pode 5, aqui pode 10, aqui pode 20, esse assunto estava resolvido. Não, mas tu estabeleceu 18 andares como a regra geral nas regiões interiores, nos corredores de centralidade têm outras alturas e daí tu parte para os chamados projetos especiais. Vou dar um exemplo para ficar no poder público, porque é mais fácil do que o privado, que é guerra. O Fórum Central é fruto de projeto especial, reivindicado pelos promotores, pelo juízes, mais altura naquela região ali, queriam fazer um paredão, o prédio é bem mais baixo, e se chegou à conclusão que urbanisticamente era melhor ter um prédio mais alto. Então, depende do caso. Agora, quanto mais aprofundar a discussão, olhar sem essas amarras, tu vai ter menos modificações, senão dois dias depois tu vai ter que estar tratando: ‘Opa, agora eu vou ter que fazer um projeto especial para essa região aqui’, que é o que tem acontecido”, afirmou.
O prefeito disse ainda que deseja que o Plano Diretor reflita a “humanização” da cidade e seja aberto para compreender as especificidades de cada região da cidade, em vez de ter regras mais gerais. “É correto ter o mesmo plano diretor em uma região rururbana que no Bom Fim? Não. Hoje, todos os comércios da região extremo-sul são irregulares, porque, se eu não estou enganado, o máximo que pode ter ali de construção é de 300 metros quadrados. Aí tu tem um supermercado que tem 2 mil metros quadrados, ele tá funcionando, ninguém fechou, ele tá lá. Tem no Lami, tem no Belém Novo, tem na Restinga e tem em todos os lugares. Então, tu tem que conviver com essa realidade”, disse.
Por fim, reforçou a necessidade de adensamento para que atividades comerciais e residências possam estar mais próximas nos bairros, o que se enquadra no conceito de “Cidade de 15 minutos”, aquela em que o cidadão pode atender todas suas necessidades de trabalho, comércio, serviços e lazer sem precisar fazer grandes deslocamentos. Eu não quero nem 15, se for 35, 40 minutos está bom. Eu vou no mercado, eu vou no médico, dentista, tudo em 35 minutos, me serve. Vamos ficar com 35, depois tu baixa para 20″, disse.
Anfitrião do evento, o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm também indicou os caminhos que a discussão do Plano Diretor podem seguir. “Pontos importantes a serem discutidos no mundo real, por exemplo, o zoneamento da cidade. Queremos mais residências dentro do nosso bairro, queremos um uso mais misto, comercial com alguns prédios ou menos prédios? Devemos manter a característica original, a Vila Conceição, Três Figueiras, Chácara das Pedras, Assunção, são bairros predominantemente residenciais e a reflexão agora que a gente tem que que fazer é: essas regiões têm infraestrutura para suportar um maior adensamento? Devemos mudar esse zoneamento e permitir o uso mais misto para talvez a gente não ficar tão dependente do ônibus e do transporte pra ir até o nosso local de trabalho, pra consumir o serviço e o comércio? São reflexões que são feitas pelo Plano Diretor”.
A respeito da questão do espraiamento da cidade, que também permeou sua fala, o secretário pontuou que existem diversos instrumentos urbanísticos que podem ser utilizados para estimular o barateamento do custo de imóveis para populações que hoje não teriam condições de morar em áreas centrais.
“O planejamento urbano sempre foi tão feliz em criar instrumentos que tu produz o desenvolvimento que busca na cidade. Então, a gente tem o exemplo das doações do parcelamento do solo, a gente tem as medidas migratórias, a gente tem o solo criado. Enfim, são vários instrumentos que induzem ou não o desenvolvimento de determinados territórios. Nós temos que, num momento de discussão do Plano Diretor, achar novos instrumentos com que a gente consiga alcançar um custo mais barato dessa propriedade pra tu estimular a habitação de interesse social nessa região, como disse o prefeito, onde tem infraestrutura e nas regiões centrais. Então, sim, planejamento urbano e o Plano Diretor tem essa condição de criar novos instrumentos, de dar incentivos, descontos urbanísticos, para viabilizar aquilo que a gente entende como a estratégia de planejamento urbano da cidade. É nessa perspectiva que o momento é propício para, nesse debate, a gente construir essas alternativas.”
