O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoveu, dia 10 de março, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Conferência Livre: Atingidos por Barragens e Direitos Humanos no RS, que teve como eixos centrais de debate a luta por direitos e a pauta de reivindicações dos atingidos e atingidas por barragens, com ênfase na realidade estadual.
A atividade, realizada na Sala Adão Pretto da Assembleia, teve caráter preparatório para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que acontecerá nos dias 28 e 29 de abril deste ano, e terá como tema orientador “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul”. Na ocasião serão apresentados os relatórios e demais documentos produzidos durante as conferências livres, como ferramentas na definição de diretrizes para a Política e para os Planos Estaduais de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
A conferência contou com duas mesas de debate, a primeira intitulada “Os direitos humanos e a luta pelos direitos dos atingidos por barragens”, e a segunda “Quais são as pautas do MAB para resgate e valorização dos Direitos Humanos?”. A abertura e coordenação da atividade foi feita por Júlio Alt, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) e por Alexania Rossato, da Coordenação Estadual do MAB. Nas palavras de Alt, “a militância do MAB expressa a luta por direitos humanos no cotidiano. Queremos saber qual bandeira o MAB pode levar para a Conferência Estadual como boas práticas”.
Um dos temas da primeira mesa foi apresentado por Emiliano Maldonado, advogado popular e membro da Rede Nacional de Advogados/as Populares (RENAP). Emiliano trouxe um panorama das violações de direitos humanos ocorridas em grandes obras de barragens no Brasil, conforme apontado pelo relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), atual Conselho Nacional de Direitos Humanos. Além do histórico da luta por um marco legal que assegure direitos aos atingidos/as, materializado na proposta da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB e a Política Nacional de Segurança dos Atingidos por Barragens, além da luta contra as privatizações.
Segundo Emiliano, no Rio Grande do Sul a violação é sistêmica. “O estado possui a maior quantidade de barragens no Brasil. Na Bacia do Rio Uruguai temos mais de 100 mil pessoas atingidas, em 300 comunidades, de 50 municípios atingidos e uma área alagada de 58 mil hectares. Neste cenário, ainda querem construir mais barragens”, denunciou.
Também estiveram presentes na mesa a deputada estadual Laura Sito (PT), atual presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALRS, e a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS). Rosário iniciou sua fala anunciando a conquista da aprovação do projeto de lei que garante pensão especial para crianças até 18 anos órfãs de mães vítimas de feminicídio e completou: “Que este projeto seja uma homenagem à Débora e à luta de todas nós que sentimos e sofremos com ela. Ela, mãe, ela lutadora, ela do MAB, ela morando em uma região de barragem. Aqui fica minha homenagem a ela e à busca de que nenhuma mulher seja vítima de feminicídio”.
Rosário apontou a necessidade de proposição de um novo marco para o Brasil, em que nenhuma barragem seja construída sem a plena informação e aceitação do povo atingido, verificando a responsabilidade das empresas e o respeito às populações já atingidas, avaliando também novas formas de geração e distribuição de energia para atender as necessidades nacionais, sem prejuízo social e ambiental. Para tanto, propôs a realização de uma auditoria de amplitude nacional da capacidade instalada e do impacto das barragens existentes, para pensar outro modelo energético, com energia acessível para as pessoas, ambientalmente segura e socialmente justa. Apontou a importância da aprovação do relatório fruto da Conferência Estadual para que chegue à instância nacional.
A segunda mesa contou com as explanações de Leonardo Maggi, da Coordenação Nacional do MAB e de atingidas por barragens das regiões Alto Uruguai, Metropolitana e Fronteira Noroeste. Maggi iniciou a fala com os elementos centrais da pauta nacional do MAB, sendo estes a ampliação do conceito de atingido, a criação da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens, a Política Nacional de Segurança dos Atingidos por Barragens, a constituição de um Fundo Nacional para viabilizar ações nos territórios, a criação de um organismo de participação do Ministério de Minas e Energia, além da redução da tarifa de energia elétrica e distribuição de cestas básicas e gás de cozinha para famílias atingidas em situação de pobreza.
Na apresentação da pauta estadual, Maggi sinalizou para a não à privatização da Corsan, a restituição da Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos e da Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no Estado do Rio Grande do Sul, que estavam contidas no Decreto nº 51.595/14, revogado pelo governador Eduardo Leite em 2019, ações de mitigação dos impactos da seca no estado que se refletem na vida do povo, a retomada do Luz Rural para as famílias da agricultura familiar do estado, revertendo o efeito do Decreto Federal 9.642/2018, a revisão das leis de acesso ao lago das grandes barragens, dentre outras.
Maria Aparecida Luge, moradora do bairro Lomba do Pinheiro e atingida pela Barragem Lomba do Sabão, trouxe para o debate a dura realidade vivida pelas famílias que moram nos entornos da barragem, as quais cobram os Planos de Ação Emergencial e de Segurança, tendo em vista o risco real de rompimento da estrutura e ausência de medidas por parte do poder público para garantir a segurança da população atingida. Também está na pauta a manutenção da estrutura, limpeza, reassentamento e indenizações para os moradores das áreas de risco e uma agenda de diálogo com o poder público local, que se nega a receber os atingidos.
Tereza Pessoa, atingida pelo projeto do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi e Panambi, denunciou a violação de direitos sofrida por um povo que já é atingido pelas outras sete barragens construídas rio acima, na Bacia do Rio Uruguai, sendo que as mulheres são as mais vitimadas. Dentre as pautas regionais estão a garantia do direito de dizer “NÃO” à Garabi e Panambi, o acesso a informação e livre participação e organização, políticas públicas de desenvolvimento regional, ações de mitigação dos impactos da seca, dentre outras.
Tatiane Paulino apresentou a pauta das regiões Alto Uruguai e Altos da Serra, regiões históricas de luta do povo atingido, principalmente, pelas barragens de Itá, Machadinho e Barra Grande, em que as promessas de desenvolvimento regional nunca se concretizaram, deixando um rastro de abandono e adoecimento. Nestes locais, são urgentes políticas de desenvolvimento regional, de saúde da população atingida, de reparação de perdas, de enfrentamento a seca, dentre outras.
Após as apresentações, foi feita a entrega da pauta estadual dos atingidos e atingidas às deputadas e assessores que estavam presentes.
Na fala de encerramento, Alexania convidou o CEDH para estar presente na vigília em frente ao Fórum Central de Porto Alegre no dia 15/03, na ocasião da 1ª audiência com as testemunhas de acusação do assassino de Débora Moraes. Também anunciou a reunião realizada no dia 13 de março com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado para apresentação da pauta do MAB e as articulações que vem sendo feitas junto ao Ministério de Direitos Humanos, para que seja atualizado o relatório síntese das violações de direitos em obras de barragens.
Como encaminhamentos finais, Alt apontou o envio para a Conferência Estadual do relatório da Conferência Livre, assim como o documento com as pautas dos atingidos, além da realização de reuniões regionais com prefeituras e Estado, em um plano construído de forma conjunta entre MAB e CEDH, para avançar na cobrança do atendimento das pautas.
A conferência contou com a presença de atingidos/as organizados/as no MAB das regiões Alto Uruguai, Fronteira Noroeste, Metropolitana e Central, além de representantes de diversas organizações e mandatos parlamentares. A realização foi uma parceria entre o MAB e CEDH, juntamente com o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), RENAP, Fórum Justiça, Acesso, Cáritas Brasileira, Associação de Proteção da Vida e da Natureza do Vale do Rio Uruguai (ADEVINVARU), Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Com informações do MAB
