A Defensoria Pública do Estado em Gravataí, município da região metropolitana de Porto Alegre, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura para cobrar o restabelecimento de serviços de almoço para a população em situação de rua da cidade, que foram cortados recentemente. A Prefeitura diz que a medida foi tomada em razão da volta à situação anterior à pandemia, mas promete que um restaurante popular deverá ser aberto.
Gravataí não tem um restaurante popular ou similar desde 2017. Durante a pandemia, para enfrentar a crise de fome vivida a população mais vulnerável da cidade, a Prefeitura disponibilizou o almoço no Centro POP, que é um espaço de referência para atendimento da população em situação de rua, em caráter emergencial. O serviço, contudo, foi cortado em 10 de outubro.
O Coletivo PopRUA Gravataí questiona a decisão da Prefeitura de cortar o serviço, destacando que a crise de fome não foi aplacada com o decreto do fim da pandemia pelo governo.
Durante a pandemia, o local servia três refeições por dia e, a partir de outubro, cortou o almoço. Além disso, condicionou a oferta do lanche da tarde à participação em oficinas do Centro POP, que iniciam às 13h30, o que obriga as pessoas a passarem a tarde nos espaços.
Na semana passada, um dos membros do coletivo publicou um vídeo nas redes em que mostra que essas pessoas estão cozinhando na rua, de forma extremamente precária.
Ainda em outubro, representantes do coletivo se reuniram com a defensora pública Aline Lovatto Telles para denunciar a interrupção do serviço de almoço no Centro POP de Gravataí.
“Isso está causando uma série de transtornos para eles, porque além de serem privados da refeição principal, que é o almoço, eles ainda tinham esse condicionamento de só receber o lanche da tarde se estivessem nas oficinas, que iniciam às 13h30 e o lanche era oferecido só às 16h. Isso os privava de atividades para o sustento”, diz a defensora.
Inicialmente, Aline se reuniu com a Secretaria de Assistência Social do município, encontro do qual participaram representantes do movimento, para tentar encontrar uma solução mediada, sem a necessidade de ajuizar uma ação.
“Só que não houve uma flexibilidade por conta do município, não houve uma proposta de retomada do almoço”, disse.
Diante desse cenário, Aline explica que a Defensoria de Gravataí está ajuizando uma ação civil pública contra o município para exigir que a Prefeitura volte a oferecer três refeições diárias no Centro POP sem a exigência de participação em atividades e para que o município seja obrigado a criar um restaurante popular ou alternativa similar de refeições a baixo custo para atender a população vulnerável da cidade.
“Não só teve essa suspensão do almoço no Centro POP, mas Gravataí também não oferece alternativa de almoço a baixo custo. Ao contrário de outras cidades da Região Metropolitana, a cidade não tem um restaurante popular ou um programa de segurança alimentar. Então, eles cortaram o almoço e não trouxeram alternativa. A ideia dessa ação civil pública é a retomada das refeições no Centro POP, porque é uma obrigação legal do Centro POP oferecer alimentação, e também tentar pressionar o município para a abertura de um restaurante popular ou pelo menos de alguma alternativa para a população que não tem recurso”, diz.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura confirmou que o serviço de almoço foi disponibilizado em caráter emergencial no Centro POP e argumentou que a decisão foi feita “mesmo não sendo competência deste serviço disponibilizar essa refeição”.
A Prefeitura diz que as refeições foram cortadas em função dos serviços terem retornado para a “funcionalidade normal”, mas pontua que as demais refeições foram reforçadas e que um novo restaurante popular deve, sim, ser aberto “em breve”.
“Hoje, os usuários recebem lanches reforçados, indicados por um profissional de nutrição e para suprir essa demanda do almoço, o município está em processo de abertura de um Restaurante Popular que deve ser aberto em breve. A Prefeitura de Gravataí reforça ainda que além dos lanches que o Centro POP fornece, a Casa do Bem, local onde a população de rua encontra abrigo para dormir, serve janta e café da manhã”, diz a nota da Prefeitura.
