O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial um Aviso de Retificação que muda as regras do uso público de armazéns históricos e de eventos no edital de licitação do Cais Mauá, em Porto Alegre.
Leia mais:
‘O governo já tinha a ideia de privatizar o Cais Mauá e isto está ocorrendo de maneira autoritária’
Oficialmente, o governo diz que a retificação é “resultado de esclarecimentos solicitados pelas empresas interessadas, e prevê modificações relacionadas ao compartilhamento de uso pelo Estado e concessionária, por exemplo, em relação aos pavilhões, situações envolvendo riscos tributários, ou possíveis soluções de controvérsias entre as partes”.
Contudo, o Coletivo Cais Cultural, que reúne diversas entidades e pessoas que atuam há anos na área, alerta que as alterações resultarão em perda de controle público sobre o Cais Mauá.
Pelo texto original do edital, os Armazéns A e B, assim como o Pórtico, seguiriam sob a responsabilidade do governo Estado, portanto públicos. Este, inclusive, foi um compromisso assumido pelo governo com as entidades.
Além disso, os armazéns destinados a eventos precisariam garantir pelo menos 90 dias para uso público destes espaços, com a previsão de que seria responsabilidade do Estado definir estas datas.
Já após a retificação, o uso público dos espaços passa a ser subordinado a avaliação da futura concessionária.
“Entendemos que as ditas garantias à concessionária de avaliação sobre os usos dos espaços públicos e os 90 dias de uso público dos Armazéns destinados a eventos, deveriam, pelo menos, terem reciprocidade, isto é, também o Estado do RS ou a quem for destinada a gestão dos espaços para uso cultural e público e eventos terem direito de avaliar se as atividades regulares no entorno da futura concessionária não comprometam as atividades públicas e culturais”, diz o coletivo.
O Cais Mauá Cultural cobra agora uma audiência com o governo para que sejam explicadas as mudanças.
“Afinal, um dos grandes avanços nesse processo foi a manutenção como públicos e de uso cultural dos Armazéns A e B e Pórtico, e de 90 dias por ano destinados para atividades públicas dos Armazéns de eventos”, diz o coletivo.
Após a publicação da nota, o Coletivo recebeu um retorno do governo de que as alterações feitas tem o intuito de garantir a segurança jurídica do processo, mas o edital preservaria o interesse público na questão o uso compartilhado dos espaços. O governo também se mostrou aberto para a reunião com a entidade.
O governo estadual prevê que a concessão irá resultar em investimentos na ordem de R$ 355 milhões em restauro, urbanização e revitalização dos armazéns do Cais Mauá. Outros R$ 20,5 milhões serão gastos anualmente para operação e manutenção do projeto, ao longo de 30 anos de contrato.
Em contrapartida, prevê a venda área das docas, onde poderão ser construídas nove torres comerciais e residenciais. A área ao lado dos armazéns, próxima ao Gasômetro, também receberá edificações comerciais.
O leilão do Cais Mauá está marcado para ocorrer em em 12 de dezembro, na B3, em São Paulo.
