Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizam, ao longo desta semana, uma vigília em frente à sede do tribunal, em Porto Alegre, com o mote do “combate à desigualdade” dentro do órgão. Os servidores reclamam por estarem há oito anos sem reajuste salarial e sem a reposição de verbas de indenização. Além de expor a situação, a vigília busca sensibilizar a direção do TJRS a negociar com os servidores.
Em 2021, a Assembleia Legislativa aprovou um novo plano de carreira para os funcionários do TJ. Apesar disso, a alegação é de que não representou qualquer reajuste salarial. Os servidores calculam em 57% a defasagem salarial, desde 2014 até o momento, causada pela inflação no período.
“Estamos há oito anos com a matriz salarial congelada e sem proposta do TJ para repor essa defasagem”, afirma Helena Veiga Müller, diretora jurídica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus/RS) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris).
Helena diz que o clima interno no TJRS é “desolador”, acentuado pela pressão em cumprir metas de desempenho. A insatisfação dos servidores foi acentuada nos últimos dias após a informação de que o TJRS começou a pagar em junho o “adicional de acervo” aos juízes de primeira instância e aos magistrados. O valor varia entre R$ 8 mil e R$ 9 mil e começou a ser pago como bônus pelo excesso de processos a serem julgados.
A diretora jurídica diz que o Sindjus e a Abojeris estudam ingressar com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para questionar o pagamento do bônus. O entendimento, ela explica, é de que o adicional é apenas uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não está previsto em lei.
Por outro lado, ela destaca o problema enfrentado pelos oficiais de justiça, que estão há oito anos sem reajuste no “auxílio condução” – verba fixa destinada para as despesas de deslocamento do servidor.
“Eles estão pagando pra trabalhar. Enquanto o magistrado ganha bônus pra proferir sentença, o oficial de justiça paga pra trabalhar”, critica. “Quanto maior a desigualdade, menor a Justiça.”
A vigília dos servidores em frente ao TJRS prossegue até a próxima sexta-feira (22).
No dia 13 de janeiro deste ano, o Poder Judiciário publicou a resolução nº 1/2022, que prevê o pagamento de bônus por acúmulo de processos para juízes e desembargadores. Esta normativa interna determinou que a soma da gratificação ao subsídio do magistrado estará limitada não pelo teto remuneratório do Tribunal de Justiça, equivalente ao subsídio dos desembargadores, mas pelo teto correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com salários de até R$ 39 mil mensais, a nova gratificação que foi criada corresponde a um terço dos subsídios, podendo chegar a R$ 9 mil por mês. Conforme levantamento do próprio TJ/RS, cerca de 80% dos juízes de primeiro grau já receberam o bônus.
Além disso, a resolução nº 16/2022 do Judiciário, de abril, expandiu a gratificação a magistrados que não despacham processos e ocupam função administrativa na Corte, como a presidente do Tribunal de Justiça, Iris Helena Nogueira.
