A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei que prevê a liberação da utilização de churrasqueiras nas calçadas da cidade. A proposta é de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo) e revoga o inciso XXVII do artigo 18 do Código de Posturas do Município, que proíbe “acender fogo fora dos locais determinados”. “Este dispositivo do Código de Posturas impede que as pessoas façam os tradicionais churrasquinhos na rua, que são marca cultural e exercício de cidadania em quase todos os municípios gaúchos”, explica o autor.
O vereador argumenta que, numa visão moderna de cidade, há a necessidade dos moradores ocuparem as ruas e os espaços urbanos da cidade. Segundo o parlamentar, Porém, dispositivos como este do Código de Posturas são incompatíveis com o “regime de liberdade, individualidade e cidadania” desejável para uma democracia liberal e moderna.
“Recentemente, a fiscalização sobre os churrascos de rua foi intensificada pela mudança na atuação da Guarda Municipal, tornando mais premente a revogação do referido dispositivo. Ademais, o artigo 18 possui outros incisos, como o IX, que asseguram o desembaraço dos logradouros públicos, de modo que este projeto não traz nenhum prejuízo ao trânsito de pedestres ou, ainda, à boa convivência nas vias públicas da cidade”, sustenta o vereador.
