Em 14 de outubro, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, com pompa, o programa Avançar na Educação, que promete investimentos em obras, tecnologia e capacitação de professores até 2022. Um dos eixos do projeto é o investimento de R$ 59,3 milhões na conclusão das obras de restauro do Instituto de Educação Flores da Cunha (IE), uma das mais tradicionais escolas estaduais de Porto Alegre, e na implantação no local de um Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação, do Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias e do Museu Escola do Amanhã.
O anúncio interrompe um período de dois anos de silêncio do governo do Estado a respeito das obras do IE, que estão paradas desde setembro de 2019. Desde que o contrato foi suspenso pela falta de pagamento por parte do governo, apenas uma única vez, em maio passado, Leite havia dado alguma indicação sobre o futuro da instituição. Contudo, o governo parece ignorar a luta de 10 anos da comunidade escolar para a reforma do prédio histórico, o fato de que há um projeto que já foi licitado e de que, desde 2016, centenas de alunos do IE estão desalojados, abrigados improvisadamente em outras escolas estaduais.
Em conversa com o Sul21, a diretora do Instituto de Educação, Alessandra Lemes da Rosa, diz que ficou sabendo apenas pela imprensa dos planos do governo para a escola. “As notícias que temos são as que vêm da mídia. A escola, até o presente momento, não foi chamada para algo mais específico”, diz. Ela afirma que, na última segunda-feira (25), mais de 10 dias após a apresentação do projeto, recebeu uma ligação da secretária de Educação, Raquel Teixeira, convidando-a para participar de uma comissão a respeito da reforma, mas que se tratou apenas de uma conversa informal e que não ficou acertada data ou horário.
A reforma do IE começou a ser pleiteada pela comunidade escolar em 2010, quando se verificou a necessidade de seis reformas nos prédios da escola, que estava com o ginásio de esportes prestes a ser interditado, problemas no telhado, falhas na rede elétrica, entre outros. A reforma só seria aprovada em 2013, no então governo de Tarso Genro (PT), que buscou um empréstimo junto ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para bancar a obra, orçada em R$ 22,5 milhões.
O governo realizou as licitações do projeto e para as obras de fato, que foram vencidas pela empresa Portonovo Empreendimentos e Construções Ltda, mas esta só assinaria o contrato ao final de 2015, já no governo de José Ivo Sartori (MDB). Para o início das obras, os então 1,6 mil alunos do IE foram transferidos para as escolas Roque Callage, Rio Branco e Felipe de Oliveira no início de 2016. Apenas as crianças dos anos iniciais permaneceram na Dinah Neri, prédio anexo do IE que seguiu aberto após o início das obras.
No entanto, por conta do atrasos nas obras, que nunca passaram de 10% do cronograma previsto, a Secretaria de Educação (Seduc) decidiu romper o contrato com a Portonovo em agosto de 2017. Um novo processo licitatório foi aberto e só encerrado em 2018. Vencedora do processo, a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. retomou as obras em 17 de outubro de 2018. No entanto, devido a seguidos atrasos nos pagamentos por parte do governo do Estado, a empresa alegou que não tinha mais condições de seguir a reforma e interrompeu os trabalhos em 1º de agosto e, sem que a situação fosse resolvida, parou totalmente em setembro. Desde então, nada mais avançou.
Uma comissão de membros da comunidade escolar criada para acompanhar as obras, a direção e representantes dos pais acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que abriram processos para apurar possíveis irregularidades envolvendo os contratos e a condução deles pelo governo do Estado. A comunidade escolar questiona ainda se o governo poderia alterar o projeto original, que era objeto da licitação de 2014, para abrigar os planos atuais para o IE.
Há pelo menos quatro processos em andamento que analisam a restauro do IE, dois pelo TCE e dois no MP. A leitura dos processos evidencia que o governo estadual, por decisão política, interrompeu as obras ao retirá-lo de sua listas de prioridades e não prever recursos para elas no Orçamento do Estado.
Um dos processos ativos no MP foi aberto em maio deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Em 27 de maio, o então responsável pela ação, promotor Cláudio Ari Pinheiro de Melo, solicitou que o governo do Estado fosse oficiado para informar sobre a existência de processo licitatório e contrato administrativo para o restauro do Instituto de Educação. Em 31 de maio, comunicou Eduardo Leite de que o MP estava apurando possíveis irregularidades na execução das obras e solicitou do governador informações sobre o contrato, dando um prazo de 15 dias úteis para resposta.
Em 7 de junho, uma carta assinada pela comissão de acompanhamento das obras, por pais e pela direção do IE foi anexada ao processo. O documento alega que, até então, o governo já havia gasto mais de R$ 5 milhões com o restauro, entre a contratação do projeto e as duas fases de execução das obras. O documento também cobrava uma ação por parte do governo para a retomada das obras.
Em 14 de julho, um despacho do MP indica que há um inquérito civil público em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e que o TCE determinou que a apuração sobre a demora na conclusão das obras fosse incluída nos relatórios de auditoria sobre as contas da Seduc e da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado. O despacho ressalta que há indicativos de que, no Orçamento de 2020, o governo destinou recursos insuficientes para a conclusão da reforma, ressaltando que o governo obteve ainda em 2012 recursos do Bird para viabilizar as obras.
Como o governo não havia respondido questionamentos do MP, o prazo para resposta foi estendido para 24 de julho. Os autos do processo indicam que, em 4 de agosto, o governador ainda não tinha respondido o ofício encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
Em 16 de agosto, o processo no MP foi redistribuído para a promotora Roberta Brenner de Moraes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. No mesmo dia, Roberta concedeu um prazo de 15 para que o governador informasse sobre a existência da licitação e de contrato para o restauro do IE.
A resposta do governo foi encaminhada em 1º de setembro, em documento assinado por diretores da Seduc e diz que o restauro da escola estava em fase de formalização da minuta de um aditivo no contrato em vigor, com a Concrejato, para a retomada das obras. O documento informava que as obras deveriam ser retomadas em outubro, o que não ocorreu. Dizia também que a Seduc adotou iniciativas para agilizar obras escolares e que estava adotando ações para “produzir e executar um cronograma de obras aderente com a realidade e necessidade das escolas estaduais”.
Em 14 de setembro, a promotora Roberta Moraes informou que ainda aguardava o envio de documentos relativos às obras do restauro do IE, bem como a indicação de um cronograma para execução da reforma. Diz também que a resposta enviada pela Seduc é genérica e não foi acompanhada dos documentos solicitados. Como resposta, instaurou procedimento preparatório para apurar possível irregularidade na contratação e execução das obras de restauro. No dia 16, encaminhou um ofício à secretária de Educação, Raquel Teixeira, dando prazo de 15 dias para que disponibilizasse cópia do contrato assinado pela Seduc.
Em 30 de setembro, representantes da comunidade acadêmica e da direção participaram de uma reunião com a promotora Roberta Moraes a respeito da situação do Instituto de Educação. Na ocasião, foi indicada a possível alteração da destinação do imóvel sem que fosse consultada a comunidade escolar. Ao final da reunião, a promotora informou os participantes que aguardaria o prazo dado à Seduc para remessa de documentos e que o MP acompanharia a retomada da obra.
Em despacho do dia 8 de outubro, a promotora destaca que os novos planos anunciados pelo governo do Estado para o IE agravam a situação, ressaltando que a comunidade escolar esperava a retomada do projeto original. “Foi registrado o agravamento do contexto em decorrência de notícias no sentido de que o governo pretende dar destinação diversa ao prédio, uma vez que a comunidade escolar aguarda a retomada de todos os níveis de educação tradicionalmente ofertados naquele Instituto, ou seja, o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e adultos – EJA, Curso Normal e Curso Normal de Aproveitamento de Estudos”, diz.
Roberta Moraes ressalta que a restauração foi provocada por mobilização da comunidade escolar diante da precariedade do prédio e que o projeto foi elaborado visando atender as necessidades da instituição e, ao mesmo tempo, preservar o patrimônio histórico — o prédio do IE foi tombado pelo município em 1997 e pelo IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) em 2006. Ela pontua também que a comunidade escolar desocupou o prédio em 2016 na expectativa de reocupação com prazo definido, e não cumprido, enquanto deu sequência às atividades em três locais distintos. “O resultado foi que aproximadamente 600 alunos deixaram de frequentar as aulas ficando no aguardo do retorno ao Instituto”
O despacho aponta ainda que, somente em junho de 2021, em evento promovido pela comunidade escolar, com participação da secretária Raquel Teixeira, foi referida pela primeira vez, de forma clara, a pretensão do governo de implementar um “complexo educacional” no prédio do Instituto de Educação. Na ocasião, Teixeira estava acompanhada do diretor de projetos do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), entidade que administra o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e que teria sido convocado para auxiliar na concepção do novo projeto.
Após elencar os fatos, solicitou que a Seduc respondesse no prazo de 15 dias se houve alterações no pactuado com a comunidade escolar a respeito do retorno do IE após a conclusão das obras de restauro, de todos os níveis de educação, se existe um projeto diverso e de que forma serão propiciadas a estrutura e condições necessárias para o desemprenho das atividades escolares. Em 11 de outubro, Roberta oficiou a secretária Raquel com esses questionamentos.
Procurada pela reportagem, a promotora respondeu, por meio da assessoria de imprensa do MP, que as respostas encaminhadas pela Seduc até o momento foram insuficientes, mas pontuou que ainda estava dentro do prazo para responder a questionamentos adicionais encaminhados.
Atualmente, há dois processos em andamento no Tribunal de Contas do Estado a respeito do contrato para o restauro do Instituto de Educação. O primeiro versa sobre a análise das Contas de Gestão do ano de 2019 da Secretaria de Educação do RS. O segundo, instalado em 2020, analisa de forma específica o contrato entre Seduc e Concrejato.
No âmbito do segundo processo, uma análise realizada pela auditora pública externa Maria Fernanda Moraes, datada de dezembro de 2020, aponta uma série de problemas referentes à reforma: impropriedades na planilha orçamentária do contrato, decorrentes das falhas do Projeto Básico utilizado na licitação; atraso nos pagamentos à empresa contratada; a redução do ritmo de execução da obra culminando na paralisação, em 30 de setembro de 2020 e quando apenas 8,96% das obras estavam concluídas (a um custo de R$ 2,054 milhões); submissão de três diferentes propostas de aditivo contratual, sem que nenhuma tenha sido concretizada; indicação indevida de modificação do regime de execução contratual, da empreitada por preço unitário para a empreitada por preço global; e ausência de ações efetivas por parte Seduc no enfrentamento dos problemas e para encontrar soluções.
A auditora pontua que, após a paralisação das obras, em 2019, o TCE já havia alertado o governo do Estado sobre as fragilidades do contrato e de que o fato do governo não prever recursos para as obras no orçamento de 2020 poderia ter consequências, uma vez que o patrimônio público estava em processo de deterioração e a Seduc não havia tomado medidas para alterar o cenário. Para 2020, o governo não previu nenhum investimento no Instituto de Educação.
O processo no TCE também aponta que, desde 2018, a então Secretaria de Obras e Habitação havia sido alertada pelo TCE sobre problemas como sobrepreço de itens no concreto e superdimensionamento de quantidades de materiais.
“Das inconformidades contidas no orçamento-base da licitação, pode-se afirmar que os erros de quantidades, bem como as omissões e inclusões indevidas de itens, não constituem necessariamente um problema, haja vista a contratação ter sido celebrada sob o regime da empreitada por preço unitário, no qual a remuneração da contratada é feita pelos serviços efetivamente realizados, nas suas reais quantidades. Por outro lado, a existência de sobrepreços unitários em contratos de obras públicas, por si só, é falha grave. Não há que se falar em vantajosidade para Administração que, mesmo após a realização de uma licitação, com todas as formalidades a ela inerentes, celebre um contrato contendo preços superiores aos praticados no mercado, situação que tem o potencial de ser agravada caso ao longo da obra, venham a ser celebrados aditivos aumentando as quantidades destes itens”, diz a análise da auditora.
Os autos do processo apontam que, em 11 de outubro de 2019, o então secretário estadual de Educação, o agora deputado estadual Faisal Karam, encaminhou um ofício ao TCE informando que a Seduc havia desistido de assinar aditivos ao contrato necessários para a retomada das obras e que a reforma no IE “não era mais prioridade”. Karam informava que, na época, o governo planejava destinar R$ 2,5 milhões para o restauro em 2020 e que os demais R$ 18 milhões que faltariam ser empenhados dependeriam de disponibilidade de caixa. O ofício não tratava dos recursos do empréstimo obtido junto ao Bird.
Marina Fernandes Moraes questiona, em sua análise, como uma obra de R$ 23 milhões poderia ser reduzida a R$ 4,5 milhões, considerando os R$ 2 milhões já executados e mais R$ 2,5 milhões propostos para 2020. Também questiona o que aconteceria com as edificações do IE enquanto a obras estivessem paradas e conclui que não há respostas para essas perguntas nos autos. Ela destaca também que o Estado estava gastando R$ 31 mil mensais com a segurança do prédio desde maio de 2020, quando a Concrejato abandonou de vez o canteiro de obras, mas aponta que havia registro de furto de materiais.
A análise conclui pedindo à Seduc que se manifeste sobre os fatos narrados afim de “cessar o atual estado de imobilidade que envolve o Termo de Contrato nº 359/2018 e devolver o Instituto de Educação à Comunidade Escolar, assim como quais serão as ações empreendidas para interromper os prejuízos advindos do abandono do conjunto de prédios.”
Com a troca no comando da Seduc, em 26 de abril de 2021, o procurador-geral de contas Geraldo da Camino intimou a secretária Raquel Teixeira para que se manifestasse sobre os questionamentos. Em 7 de maio, a secretária responde, dizendo que estava se inteirando dos apontamentos do TCE e encaminhando consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito da viabilidade jurídica do prosseguimento do contrato. Diz também que iria empreender esforços para viabilizar a retomada da execução dos serviços e pediu um prazo maior para apresentar um plano de ação detalhando as medidas que seriam tomadas para responder as questões apontadas pela auditoria.
Em 12 de julho, o conselheiro do TCE Iradir Pietroski diz, em despacho, que, desde a manifestação da secretária, já havia decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer comprovação de providências tomadas e que não houve indicação do maior prazo necessário para apresentação do plano de ação. Ele determinou a intimação da gestor para que em prazo de 5 dias úteis apresenta-se esclarecimentos.
Raquel Teixeira responde no dia 21 de julho. Ela diz que a PGE retornou o expediente da consulta e que foi determinada a retomada da obra. A secretária garante que seriam alocados recursos no orçamento da Seduc para 2022 para a conclusão da reforma. Em decisão de 9 de agosto, Pietroski manifesta que aceitou as ponderações da secretária para a retomada das obras, como a informação de que, em 2021, o Orçamento estadual previu a alocação de R$ 5 mi para a execução do contrato. Raquel Teixeira foi intimada a prestar esclarecimentos se assim desejasse, mas não o fez. A última movimentação do processo é de 15 de outubro.
O outro processo em andamento no TCE destaca que, até novembro de 2019, o Estado já havia investido R$ 6.563.831,50 no restauro, representado a soma dos valores gastos nas contratações com as empresas 3C Arquitetura e Urbanismo (R$ 610.175,99) — responsável pelo projeto –, Portonovo Empreendimentos e Construções Ltda. (R$ 2.061.563,77) e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, (R$ 2.054.309,50).
No dia 4 de outubro, o governador Eduardo Leite assinou, em visita à sede da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Tecnologia (OEI), na Espanha, um protocolo de entendimento entre a entidade, o governo e o IDG para o início da concepção do projeto Museu Escola do Amanhã a ser instalado no Instituto de Educação Flores da Cunha.
“Esta assinatura é um momento simples, mas cheio de significado. Daremos direcionamento a um dos prédios icônicos que temos na capital do Estado, o Instituto de Educação, que se tornará o Museu da Escola do Amanhã. A tecnologia rompe completamente com as formas como as pessoas trabalham, e com os trabalhos propriamente ditos, e com as relações interpessoais. Queremos nos organizar para estarmos à altura desses desafios de promover a atração, a atenção das crianças e desses jovens, com todas as tecnologias possíveis, com professores capacitados e atualizados para que possamos cumprir a missão de desenvolver esses estudantes de forma integral”, disse o governador na ocasião.
Contudo, quase seis anos completos após a desocupação das salas de aula do IE, a comunidade escolar ainda não sabe qual será o destino da escola.
“Não se tem claro o que vai ser ali, mas a escola não está contemplada nesse espaço. Se tu ler as falas do governo, é o Museu da Escola do Amanhã e a escola de formação de professores com tecnologia avançada. Para mim, o que eles estão pretendendo ali é essa formação mais tecnológica de professores já formados, não a escola de formação que já existe no IE, de curso de Magistério, de educação básica e, inclusive, de jovens e adultos”, diz Maria da Graça Moralles, membro da Comissão de Restauro do Instituto de Educação e mãe de dois alunos que se formaram no IE durante o período da reforma.
Como resposta aos planos do governo, a comunidade escolar organizou neste mês de outubro o Movimento de Defesa do Instituto de Educação, que conta com o apoio de entidades como a CUT-RS, o Cpers e a Ubes. Nesta sexta-feira (29), o movimento organizou um protesto diante do prédio do IE para cobrar a retomada das obras e o retorno da escola ao local.
Maria da Graça defende que o projeto licitado em 2014 deve ser seguido. “Ele foi pago, é um excelente projeto, de vários espaços, que contempla toda a área. Não tem área para dividir com o museu, não tem área para dividir com um centro de formação especializado de professores. Ela tem que ser aquela escola pública planejada ali e formar professores para botar ali dentro e fazer uma escola pública boa”, diz, ressaltando ainda que o contrato com a Concrejato ainda está em vigor, apesar de suspenso. “Se há a rescisão desse contrato, tem que começar tudo de novo. Tem que fazer uma licitação para contratar e fica mais distante ainda o reinício de obras. O nosso movimento também é com um certo cuidado para que a obra seja retomada, mas que seja retomada nos moldes daquele projeto”.
Para ela, a legislação atual a respeito de licitações não permitira uma modificação tão drástica de um projeto licitado como a que pretende o governo Leite. “Pode ser que tivesse outra empresa melhor para fazer o projeto. É uma mudança de objeto que a lei não admite”.
Já a diretora Alessandra Lemos afirma que a comunidade até poderia aceitar dividir o espaço, mas que não foi jamais consultada sobre essa possibilidade. “Ficamos muito felizes com a retomada da obras, só que o tempo está passando e as obras não estão acontecendo. Nas conversas que tivemos, dizem ‘a escola é grande e podemos dividir’. Sim, podemos, mas desde que a gente conheça o projeto para saber onde nós, escola, integramos o projeto e isso para nós, comunidade escolar, não está claro”, afirma.
Ela diz que espera para a próxima semana um retorno a respeito da reunião solicitada pela secretária Raquel Teixeira.
Maria da Graça acredita que a escola não está contemplada nos planos do governo. “Inclusive, não fica claro se é o Estado que vai fazer a administração do IE. O museu, está muito claro que vai ter a administração do IDG num enfoque privacionista, mas não está claro como vai funcionar o centro de formação de professores. O projeto bonito não é para uma escola pública do Rio Grande do Sul. Não vai atingir os nossos estudantes de fato”.
A reportagem do Sul21 encaminhou na última quarta-feira (27) uma série de questionamentos à Seduc a respeito do restauro do Instituto de Educação. A reportagem perguntou se os recursos obtidos junto ao Bird ainda estavam disponíveis ou se já haviam sido exauridos. Perguntou também qual era o instrumento legal que permitiria a execução de obras diferentes daquelas licitadas em 2014, qual era o plano do governo estadual para a escola IE, que ainda está funcionando em espaços cedidos por outras instituições, quais seriam os professores alvo do centro de formação e qualificação e quais atividades pretendidas pelo governo para o prédio seriam administradas pelo poder público e quais pela iniciativa privada.
Por meio de sua assessoria, a Seduc informou que estava apurando as informações e que retornaria, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.
No âmbito dos processos no MP e no TCE, o governo do Estado também não informou quais são os planos para o Instituto de Educação Flores da Cunha.
