O prefeito Sebastião Melo entregou na segunda-feira (27) à Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico e promove alterações no Plano Diretor do bairro. Entre as mudanças propostas pelo Prefeitura está o maior adensamento do Centro, o que permitirá a construção de prédios mais altos.
Melo defendeu o adensamento do Centro como uma alternativa à expansão da cidade para áreas periféricas que não possuem infraestrutura adequada, o que ele considera como um erro cometido no passado. “Deveríamos ter adensado mais a cidade onde já temos equipamentos públicos”, disse.
Segundo o prefeito, a proposta sobre o Centro Histórico foi encaminhada antes do debate da revisão do Plano Diretor como um todo porque não seria mais possível esperar para tratar da revitalização do bairro.
Secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm afirmou que o projeto não estabelece limites de altura, mas exige que sejam atendidos critérios referentes à paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e o patrimônio cultural do bairro.
“Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura”, afirmou.
Pela proposta, serão liberados 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno. Segundo a Prefeitura, o estoque de potencial construtivo no Centro atualmente é zero.
A proposta também prevê que empresas que investirem no Centro Histórico poderão ter direito a comprar potencial construtivo em regiões mais valorizadas da cidade onde não há mais estoque desse potencial.
“Pretendemos atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais”, disse Germano Bremm.
Se aprovado, o número de moradores no Centro poderá dobrar e passar dos atuais 45 mil para quase 90 mil.
O projeto também prevê isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno durante três anos junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Também permite a construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
Segundo a Prefeitura, os recursos oriundos da aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro. A estimativa é que a Prefeitura possa arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão com a venda de solo criado.
Para participar do processo, é preciso atender pelo menos quatro condicionantes: qualificação do passeio na frente do imóvel; qualificação das fachadas com frente para a via pública; adoção do uso misto (residencial e não residencial); atendimento da demanda habitacional prioritária; ações sustentáveis em edificações; requalificação ou restauração do patrimônio histórico; utilização de cobertura verde tipo ‘rooftop’, com priorização de acesso público; ações em segurança pública nas edificações.
O projeto deve passar inicialmente pela Procuradoria da Câmara, seguir para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário.
