Neste sábado (7), quando se completam 15 anos da Lei Maria da Penha, a ONG Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos realiza um encontro de Promotoras Legais Populares (PLPs) no Parque da Redenção, em Porto Alegre. Marco no enfrentamento à violência contra a mulher, a legislação servirá de gancho para uma roda de conversa com as promotoras sobre o aumento da violência de gênero durante a pandemia e a série de desafios que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta para se fazer cumprir da melhor forma.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 com o objetivo criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior número de feminicídios, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Embora a Lei Maria da Penha já tenha salvado a vida de milhares de mulheres desde 2006, ainda assim outras muitas se perderam, em especial de mulheres negras. Durante a pandemia, a situação se tornou ainda mais grave, impondo a necessidade da implementação de mecanismos e políticas que garantam a assistência e proteção de todas as mulheres.
O Programa de Formação de Promotoras Legais Populares foi criado pela Themis em 1993 e, desde então, vem qualificando lideranças comunitárias femininas com informações sobre o funcionamento básico do Estado e do sistema de Justiça, noções de Direito e direitos humanos das mulheres, especialmente sobre violência doméstica e direitos sexuais e reprodutivos, para que atuem em suas comunidades na defesa e na prevenção de violações de direitos. A atuação das promotoras e ativistas está entre as 16 ações recomendadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para enfrentar a violência de gênero no Brasil durante a pandemia.
Em março de 2020, quando a pandemia se instalou no Brasil, a organização deu início ao programa de ajuda humanitária integral para proporcionar a trabalhadoras em residências, mulheres em situação de violência doméstica e Promotoras Legais Populares (PLPs) as condições necessárias para atravessar a pandemia de forma digna e segura.
Neste período, ações que garantiam o direito à alimentação, inclusão digital, saúde mental e a cursos de capacitação para o trabalho em residências beneficiaram ao todo 1.482 mulheres. Destas, 977 são trabalhadoras domésticas, 376 são mulheres em situação de violência e 129 são PLPs. “Nós sabemos e entendemos que são as mulheres e ativistas algumas das mais atingidas na pandemia”, afirma Renata Teixeira Jardim, advogada e Coordenadora da Área de Violência da Themis.
Para Renata, a promulgação da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 é uma data muito importante a ser celebrada em virtude do avanço e das conquistas oriundos da legislação. “Essa é uma das melhores legislações do mundo em termos de enfrentamento à violência”, diz. “É uma conquista de todas as mulheres brasileiras de garantir a visibilidade e de ter o reconhecimento do Estado em assegurar uma vida livre de violência para as mulheres”, completa.
Com a maioria das PLPs vacinadas, a ação ao ar livre deste sábado será a primeira presencial desde o início da pandemia. A atividade seguirá os protocolos recomendados, como uso de máscara, distanciamento e álcool gel. As PLPs irão percorrer a feira, das 9h30 às 10h30, para a entrega de materiais informativos sobre violência contra a mulher aos feirantes. Em seguida, às 11h, haverá uma roda de conversa sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha no gramado em frente ao Monumento ao Expedicionário.
A Feira de Agricultores Ecologistas (FAE) foi escolhida para dar início ao encontro em razão da parceria entre Themis, Mandala Lunar, Mútua e FAE para garantia a segurança alimentar das PLPs e a troca de conhecimento entre as ativistas e os feirantes. No último mês, 30 PLPs receberam cestas com alimentos agroecológicos oriundos da FAE, uma ação que deve continuar até outubro. Durante toda a manhã, os frequentadores da feira poderão doar alimentos para as cestas das PLPs diretamente na Banca do Meio – espaço institucional, cultural e de ação solidária da FAE, montado aos sábados pela manhã na primeira quadra da Av. José Bonifácio, em frente ao Parque Farroupilha (Redenção).
*Andressa Marques é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative
