O deputado Valdeci Oliveira (PT) propôs o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das 30 horas e do Piso Salarial, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para apoiar a luta das enfermeiras e enfermeiros por jornada e salários dignos. O lançamento da Frente ocorrerá nesta quarta-feira (14), às 14h45min, em uma cerimônia virtual, com transmissão a partir do Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. “Esta é uma luta tão antiga quando justa e necessária. A enfermagem, diferentemente de outros profissionais de saúde, não tem jornada e piso assegurados por lei e luta há mais de meio século por esse direito”, destaca Valdeci Oliveira, ao justificar o lançamento da Frente.
O parlamentar ressalta que esses dois pontos nunca foram concedidos desde que a profissão foi regulamentada na década de 1950 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. “A Constituição Federal prevê o direito dos trabalhadores terem piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que exercem. Infelizmente, a realidade é bem diferente do que é previsto na legislação. Em alguns estados, como aqui no RS, quem atua na enfermagem chega a ganhar menos de 2 salários mínimos, e técnicos, auxiliares e parteiras têm remunerações ainda mais baixas”, assinala ainda Valdeci.
O objetivo da Frente – que chegou a atuar na década passada no parlamento estadual também a partir de uma proposta apresentada por Valdeci (por força do regimento interno da Assembleia, as Frentes são extintas ao final de cada legislatura) – é ampliar a mobilização em defesa da aprovação do projeto de Lei Federal 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que prevê, justamente, a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e do piso salarial da enfermagem. ” Agora, mais do que nunca, é o momento de todos que aplaudem a categoria mostrarem, na prática, que estão do lado desses trabalhadores, os quais, há pelo menos um ano e meio, estão na linha de frente do combate ao maior desafio sanitário deste século. A sociedade está em dívida com essa categoria, que não tem medido esforços para proteger e salvar vidas, mas que continua absurdamente desvalorizada no país”, defende o deputado.
A Frente também irá trabalhar no convencimento de senadores e senadoras, deputados e deputadas federais – além da própria bancada gaúcha nas duas Casas – para que o projeto de Contarato seja encaminhado imediatamente ao plenário do Senado para ser votado. A categoria da enfermagem é composta por 2,4 milhões de pessoas no país – sendo 85% delas mulheres. No Rio Grande do Sul, o contingente é formado por 134 mil trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas idades e condição social.
