Da Redação (*)
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, que é responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil. Como foi modificado, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados e, se não for votado até 22 de junho, perde a validade.
Com a privatização, o governo poderá entregra à iniciativa privada 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, além de diversos laboratórios de pesquisa de ponta e 71 mil kms de linhas de transmissão, advertiu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
“É um dia triste na história do país. Mais uma vez é cometido um grande crime contra o povo: a entrega de um patrimônio brasileiro à inciativa privada. É importante que a gente ressalte e denuncie que esse processo de privatização é um grande erro que só vai beneficiar uma minoria de privilegiados que sustentam o governo Bolsonaro e vai penalizar o povo com tarifaços na conta de luz, desempregos e perda de qualidade no setor elétrico, com possibilidade de novos apagões”, disse Fernando Fernandes, da coordenação nacional do MAB.
O projeto aprovado para permitir a privatização da Eletrobras é “um monstro jurídico”, na opinião de Fabíola Antezana, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Urbanitários. “A diferença de votos foi muito pequena. Muitos parlamentares que se manifestaram contrários no início da semana mudaram o voto para serem atendidos por emendas. Toda a indústria está sendo prejudicada. Agora é partir para a próxima etapa, a judicialização”, diz.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou durante a sessão a grave crise no fornecimento de energia e os apagões no Amapá. “Em sete meses o meu estado teve cinco apagões. As causas são as mesmas do primeiro apagão de novembro, uma empresa privatizada. É esse o custo da privatização”, disse.
Cid Gomes (PDT-CE) disse que o texto foi aprovado com “compra de votos”. “Seremos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o que estamos assistindo aqui”, afirmou. O parlamentar prometeu entrar na justiça contra o projeto, “porque não há requisito de urgência”. Mesmo senadores conservadores argumentaram contra o PLV 7/2021. Foi o caso de Espiridião Amin (PP-SC). “Geralmente, o atalho é o caminho mais longo e oneroso. Quem inspirou o governo pensou que apressaria uma solução correta. Mas o percurso desse atalho engessará a iniciativa privada. Eu não tenho coragem de votar (a favor)”, afirmou.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) se manifestou a favor de capitalizar a Eletrobras, “mas não a qualquer custo”. “É um projeto esquizofrênico, nem liberal nem intervencionista”, afirmou, em concordância com Jean-Paul Prates. Já Kátia Abreu (PP-TO), da bancada ruralista, disse que “há muito tempo não tenho tantas dúvidas quanto a dessa matéria”. No entanto, votou a favor do governo, justificando, entre outras coisas, com o fato de que está “cansada” da falta de soluções e dos preços da energia.
Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, disse, por sua vez, que o principal impacto para a população será o aumento tarifa de luz. “A aprovação da medida demonstra que o Senado virou um verdadeiro balcão de negócios que conseguiu, por meio de emendas, os votos necessários para passar essa MP. Mesmo assim, a medida foi aprovada com muita dificuldade, porque os impactos para a população são muito grandes: há uma previsão de aumento na tarifa tanto para os consumidores residenciais quanto industriais na casa dos R$ 460 bilhões nos próximos 30 anos, segundo previsão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Há ainda uma possibilidade de desabastecimento, porque a iniciativa privada dificilmente vai investir em modernização do sistema”, alertou.
Fabíola também advertiu que a privatização vai causar grandes impactos ambientais para o país. “Estamos partindo de uma matriz energética mais limpa e renovável para uma matriz energética mais suja – a partir do momento que está se autorizando a contratação de diversas térmicas sem os devidos estudos, tanto de viabilidade energética, quanto do impacto ambiental por conta da geração de gases de efeito estufa. A reserva de mercado para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que prevista na MP também pode causar uma grande pressão em um bioma muito importante que é o Pantanal e, por isso, vários projetos de PCHS foram rejeitadas recentemente pelos órgãos ambientais por esse motivo”.
Apesar da derrota no Senado, Fernando Fernandes disse que a luta para denunciar esse crime precisa continuar. “Convocamos todo o povo brasileiro para revertermos por completo e até o fim todo esse processo de entreguismo e saqueio do patrimônio público. Confiamos na vocação histórica do povo para a luta. Há de chegar o dia que cobraremos de todos os que autorizaram esta entrega e os que estão se aproveitando dela”, afirmou o dirigente do MAB.
(*) Com informações da RBA e do Coletivo Nacional de Comunicação do MAB.
