O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região (TRT-4) determinou, terça-feira (22), a reintegração de 34 trabalhadores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), fábrica de chips do Brasil, localizada em Porto Alegre, fechada pelo governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a decisão da desembargadora Tânia Reckziegel, as demissões foram abusivas por terem sido feitas em massa e sem negociação coletiva com o sindicato da categoria. “Houve, pela empregadora, atuação abusiva do seu direito de despedir sem justa causa, quando da prática de dispensa em grande escala de trabalhadores sem a realização de negociação coletiva”, afirmou a desembargadora em sua decisão.
Em maio deste ano, os trabalhadores, que são concursados, haviam sido demitidos sem justa causa como parte do processo de liquidação da empresa. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (STIMEPA) recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com a ação pedindo a reintegração e a negociação com o sindicato. O juiz Marcelo Bergmann Hentschke determinou que as demissões fossem suspensas e que audiências de conciliação fossem realizadas, mediadas pelo TRT-4. A decisão do TRT-4 desta terça-feira atende ao pedido do MPT e anula as demissões, determinando a reintegração dos trabalhadores até que haja negociação com o sindicato. A próxima audiência está marcada para o dia 28 de junho.
O presidente do STIMEPA, João Batista Massena, disse que mesmo nas audiências a empresa tem mantido a postura de não negociar. “Não tem boa vontade de discutir uma outra situação para os trabalhadores”, assinalou. Segundo Massena, o sindicato pleiteia a reintegração desde o primeiro dia ou o mesmo remanejamento dos profissionais para outros órgãos públicos que têm demonstrado interesse em absorver esses trabalhadores, que são altamente qualificados. “É uma mão de obra muito especializada. São todos cientistas e engenheiros e queremos o remanejamento deles para outros órgãos. Mas a empresa e o próprio governo federal não estão com vontade de ajudar”, acrescentou Massena.
A Ceitec possui hoje cerca de 180 funcionários concursados e contratados pelo regime celetista. Os trabalhadores que tinham sido demitidos não receberam verbas rescisórias, indenizações, ficaram sem salários e sequer puderam dar entrada no seguro-desemprego. Além desses trabalhadores demitidos, outros 34 seriam dispensados no início do mês de julho. As demissões fazem parte do processo de extinção da estatal, comandado pelo oficial da Reserva da Marinha, Abílio Eustáquio de Andrade Neto.
