Giovana Fleck
Um ano após a aprovação da Reforma Trabalhista, o desemprego cresceu – atingindo 13% e cerca de 13 milhões de brasileiros. Procurando debater o papel da magistratura nesse cenário, o XXXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul, promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), teve sua abertura, quinta-feira à noite, marcada pela defesa da Justiça do Trabalho.
Formada por juízas, desembargadoras, diretoras e advogadas, a mesa principal focou na advocacia feminina e na construção dos direitos sociais. Citando o escritor Eduardo Galeano, o evento foi aberto com um convite à reflexão sobre a utopia. “Para que serve a utopia? Serve para isso, para que eu não deixe de caminhar”, citou a representante da Agetra.
“Saudamos todas as mulheres que vão às ruas no dia 29 (sábado) para lutar contra qualquer retrocesso nesse país”, ressaltou a vice-presidente da Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região) em sua fala de abertura. “Debater a reforma trabalhista sob uma perspectiva de gênero significa se mobilizar por uma sociedade mais justa, tendo em vista que a Lei abriu espaço para maior violência contra as mulheres”, completou.
Advocacia combativa
Marcada por uma trajetória de luta e conquistas em um contexto de discriminação profissional, o evento homenageou juristas como as advogadas Sheila Bello e Cecília de Araújo Costa, patrona da noite, com a Comenda da Associação. “Patrono significa aquele que defende uma causa, protetor e padrinho. A Dra. Cecília representa isso em um momento em que nossos direitos são ameaçados, para buscarmos, junta-se, estratégias de resistência”, afirmou a advogada e colega de escritório de Cecília, Fernanda Barata. “Precisamos ter protagonismo nessa história frente a um liberalismo voraz que suprime nossa existência”, ressaltou.
Para Fernanda, se a reforma retirou direitos, não conseguiu tirar a voz do trabalhador. “Nós devemos defender essa voz. Não se trata de corporativismo, é a classe dos advogados, unida, agindo em pela sociedade.”
Nascida em São Luiz Gonzaga, Cecília veio para Porto Alegre estudar. Advogando há mais de 60 anos, focou sua carreira na advocacia combativa.Na década de 1950, a advogada precisou de outorga marital para poder fazer a OAB. Mãe de sete filhos e avó de 20 netos, é citada como um exemplo para a família.
Sorrindo, Cecília recebeu a comenda cercada por 12 mulheres de diferentes gerações da advocacia. “Recebo emocionada essa homenagem em nome de todas as mulheres advogadas. Acompanhei transformações importantes na atividade e na sociedade”. Ela lembrou de sua formatura, em dezembro de 1945. “Era solteira quando me formei. Mas quando requeri a inscrição, precisei da autorização do meu marido. Sim, o código civil de 1916 dizia que a mulher não poderia, sem o consenso do marido, exercer uma profissão. Qualquer profissão.”
Para Cecília, esse exemplo ilustra o quanto se avançou – mas reforça que ainda é preciso lutar para não retroceder. “Hoje, estamos em número crescente exercendo a advocacia. Nos sobressaímos na defesa da cidadania e dos direitos humanos. Mas não posso deixar de registrar as ameaças que pautam sobre nosso gênero. Embora seja real a existência de discriminação contra as mulheres, especialmente em diferença de remuneração para serviços idênticos, é triste a defesa pública dessas atitudes”, completou.
